Todos os brasileiros poderão investir no mercado de capitais no exterior sem restrições, de acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada nesta quarta-feira.
Na prática, por exemplo, será possível que pessoas físicas e jurídicas comprem diretamente ações de empresas americanas na Bolsa de Valores de Nova York ou façam poupança na Inglaterra, em libras.
A medida - que foi anunciada pelo CMN juntamente com a redução da TJLP e os juros e prestações pré-fixados para o financiamento da casa própria - é mais uma iniciativa do governo no sentido de flexibilizar as normas cambiais, mas, segundo analistas, o mecanismo não terá efeitos imediatos sobre o câmbio .
Com a medida, ficam revogadas as resoluções que permitiam apenas as aplicações por pessoas físicas e jurídicas em bolsas no Mercosul ou a compra de Depositary Receipts e Brazilian Depositary Receipts (BDR).
O BC deverá publicar uma resolução sobre o assunto no Diário Oficial nos próximos dias. Não há informações disponíveis sobre como será a tributação do dinheiro aplicado no exterior por brasileiros.
O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, disse que a medida é mais um passo depois da resolução da autarquia, em março de 2005, que dispõe sobre o mercado de câmbio e da medida provisória editada pelo governo em agosto para modernizar a legislação cambial.
- A idéia era avaliar o comportamento do setor externo. Então o CMN decidiu dar mais um passo na direção de liberalização (do mercado de câmbio) - comentou.
Para Tombini, "é difícil prever" se o fim das restrições para a aplicação de recursos no exterior por pessoas físicas e jurídicas implicará em mais dólares no exterior:
- Não há expectativa, isso depende do comportamento das pessoas.
Este ano, apesar de um recente repique, o dólar acumula baixa de quase 6% frente ao real.
FUNDOS
O diretor do BC afirmou ainda que as aplicações no exterior por fundos de investimentos são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já no caso das instituições autorizadas pelo BC, continuam a valer as regras definidas pelo CMN "para esses casos específicos".
- Nos demais (pessoas físicas e jurídicas) está liberado, desde que haja base econômica e legalidade na transação.
De acordo com a assessoria do BC, a autarquia está removendo "o obstáculo" para aplicações de recursos por brasileiros fora do país. O entendimento do BC é que, quando alguém comprar ações no exterior, será tributado como se estivesse investindo no Brasil.
- Agora, a mecânica de como isso vai ser feito é a Receita que vai definir - afirmou um assessor.
Procurada, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que as regras tributárias sobre isso ainda não foram definidas.
