No ano passado, os investimentos empenhados pelo governo estadual cresceram nominalmente 71% em relação a 2011, atingindo o montante de R$ 1,3 bilhão. Mesmo maior que no ano anterior, no entanto, o número ficou longe do previsto na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de R$ 1,9 bilhão e também está aquém do patamar necessário para destravar o Paraná logisticamente.
Como a Gazeta do Povo mostrou ainda em janeiro deste ano, das 55 obras fundamentais para a infraestrutura do estado entre ampliação do Porto de Paranaguá, novo ramal ferroviário de Cascavel ao litoral, entre outras apenas 14 têm projetos prontos ou em alguma fase de execução.
Para a elaboração dos projetos executivos dessas obras e a execução delas, o Fórum Permanente de Desenvolvimento do estado, formado por empresários e entidades como as federações da Indústria (Fiep) e da Agricultura (Faep), estima que seriam necessários R$ 400 milhões e R$ 7 bilhões, respectivamente. "Nesse ritmo de investimentos, porém, o governo estadual levaria 15 anos para destravar o Paraná. É muito tempo", diz o economista e professor da PUCPR, Fábio Tadeu Araújo. Ele usa como base do argumento a parte do montante efetivamente aplicado em obras e instalações R$ 463 milhões, ou 35,5% dos investimentos e no fato de que esse padrão de distribuição se repete historicamente nas contas do estado.
Os analistas observam que, após um ano de contenções como 2011, o governo conseguiu voltar ao patamar médio de investimentos dos últimos sete, mas que isso não é suficiente. "O aumento do investimento de R$ 760 milhões para R$ 1,3 bilhão entre 2011 e 2012, embora significativo, apenas repõe a taxa de investimento num nível médio, que ainda é muito baixo quando confrontado com as necessidades da sociedade. Também não configura mudança estrutural na política fiscal do Paraná", observa o professor e chefe do departamento de Economia da UFPR, João Basilio Pereima. "O montante de investimentos não chega a 1% do PIB do estado. O último ano em que esse nível foi alcançado foi 2006", diz Araújo. Os dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do portal Gestão do Dinheiro Público apontam uma média de investimentos equivalente a 0,57% do PIB do estado desde 2006.
Na média
Para 2013, a previsão de investimentos é da ordem de R$ 1,5 bilhão, valor alcançável, mas não superável, segundo os analistas. "A estrutura legalmente engessada do orçamento e o aumento das despesas correntes ou operacionais no mesmo ritmo da arrecadação sinalizam que em 2013 poderá ocorrer apenas um investimento mediano", observa Pereima.
DER é o órgão que mais investe no estado
Individualmente, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) é o órgão que mais investiu em 2012, com mais de 68% do montante de R$ 348,6 milhões aplicados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), a quem é vinculado, e quase um quarto do total aplicado pela administração estadual.
Para o diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini, o dado bom para as estradas do Paraná e detalhado pela própria Seil demonstra o quão de curto prazo é o planejamento do governo estadual e de caráter passivo. "O caminho passivo é aquele em que você espera ter dinheiro para investir e quando ele aparece você faz escolhas para decidir onde. É esse o caminho que tem sido seguido pelo Paraná já há algumas décadas".
Planos
Para Fanini falta iniciativa e um planejamento de longo prazo, que abarque mais que estradas investimentos que são "mais imediatistas" que os em portos e ferrovias e que seja baseado em um profundo conhecimento da dinâmica de geração de cargas no território paranaense. "Com um bom plano de logística que dimensione no tempo e no espaço o que e o quanto será transportado você poderá não só convencer o governo federal da justeza de suas proposições como também atrair investidores privados [que demandarão essas informações]".
"Remendos"
O economista do Dieese-PR Fabiano Camargo da Silva lembra que várias entidades, entre o próprio Senge-PR, Fiep e Faep, já desenvolveram estudos que servem de subsídio ao governo estadual. "Não existe uma política de planejamento de longo prazo no Paraná. Existem alguns remendos, políticas localizadas, focando o curto prazo, na maioria dos casos se limitando a prazo de término de mandato do governador. Isso não é exclusivo deste governo."
Estado pode ter R$ 1,6 bilhão da União neste ano
Como mostrou a Gazeta do Povo na semana passada, dos três estados do Sul, o Paraná é o que vai receber o menor volume de investimentos federais em 2013. Os dados da Comissão Mista de Orçamento apontam R$ 1,6 bilhão para o estado, enquanto o Rio Grande do Sul receberá R$ 2,6 bilhões e Santa Catarina, R$ 2 bilhões. No bolo do orçamento, de R$ 86,3 bilhões, não entram outros R$ 110,6 bilhões em verbas das empresas estatais de Brasília.
Entre os projetos contemplados estão a segunda ponte sobre o Rio Paraná (R$ 77,4 milhões), a aquisição de um terreno ou imóvel para o edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (R$ 50 milhões) e a construção do trecho ferroviário entre Cascavel e Maracaju, no Mato Grosso do Sul (R$ 35 milhões) a possibilidade de um novo ramal do Oeste ao litoral também foi prometida pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde que o estado corra com o projeto executivo e mostre que traçado é melhor para o trecho.
No horizonte
Ainda em dezembro, no anúncio do novo marco regulatório do setor portuário, o governo federal destinou R$ 984,4 milhões para a construção de um novo acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá e um contrato de 10 anos para a dragagem do terminal. Por ora, é isto que existe no horizonte do estado.
