Investimento de terminais chegará a R$ 11 bilhões

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As empresas de terminais de contêineres prometem investir em cinco anos R$ 10,8 bilhões na expansão e modernização das instalações, se o governo federal antecipar a renovação dos contratos de arrendamento. A proposta foi apresentada, na quarta-feira, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e à comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A ideia é aproveitar o momento de discussões e garantir a prorrogação por mais 25 anos. O texto deve ser votado até o início de abril para depois ir aos plenários da Câmara e do Senado.

Os contratos têm datas de vencimento variadas, nos próximos 5, 10 ou 20 anos. Apesar de ainda estar longe, as empresas querem evitar problemas no futuro, como ocorreram em outras áreas.

"Fizemos um documento com apoio de várias associações e entregamos ao governo federal. A proposta permitirá a antecipação de investimentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Para as empresas que têm terminais nos portos organizados essa é uma contrapartida à liberação dos terminais privados incentivados pela MP, fora dos portos públicos.

Paranaguá

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) faz parte da iniciativa. Segundo o diretor-superintendente do terminal privativo, Juarez Moraes e Silva, a sinalização do montante previsto em investimentos pelas empresas é importante neste momento em que a MP 595 está sendo discutida. "A Lei dos Portos previa a possibilidade de renovação em 25 anos dos contratos dos terminais públicos e a MP, de certa forma, contempla isso. Queremos apenas que isso fique mais claro e que possa ser feito desde já, nos dando segurança para investir". Ele não revela quanto em investimentos o TCP arrolou entre os R$ 10,8 bilhões apresentados em Brasília. O que se sabe é que os R$ 330 milhões em andamento deste 2011, para a ampliação do cais do terminal, compra de equipamentos e outras intervenções, serão aplicados até o fim deste ano e não fazem parte do bolo.

Desde antes das discussões em torno da MP 595, os empresários reclamam da falta de isonomia entre os terminais arrendados e os terminais privados. Além da questão da mão de obra e dos custos administrativos, eles destacam a questão do tempo que os novos terminais terão para explorar a atividade portuária. "Os terminais privados terão renovação ‘ad aeternum’. É uma questão de isonomia", afirma o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Fischer.

Ele explica que a antecipação da renovação dos contratos de arrendamento daria às empresas tempo suficiente para recuperar os investimentos necessários nos próximos anos.

Antaq ordena nova licitação da área da Bunge em ParanaguáA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) declarou extinto o contrato de arrendamento da Bunge Alimentos no Porto de Paranaguá, mas autorizou a assinatura de um novo aditivo com validade de 180 dias para que, neste prazo, sejam realizadas novas licitações, já dentro das normas da polêmica Medida Provisória 595.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

A Antaq ressaltou que o poder para a assinatura desses contratos está agora com a Secretaria de Portos da Presidência da República. Antes da edição da chamada MP dos Portos essa era uma tarefa das autoridades portuárias locais. Em outras palavras, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) agora deve apenas subscrever o que for determinado em Brasília.

Assim como quando procurada pela Gazeta do Povo no início do mês, a Bunge se manifestou por nota à agência Reuters e limitou-se a dizer que já oficializou junto à autoridade portuária sua disposição em continuar a desenvolver suas atividades no local, investindo em modernização e ampliação. A empresa é uma das principais exportadoras de grãos do Brasil.

O caso da Bunge é a segunda negativa de renovação a um terminal criado antes da Lei dos Portos de 1993 em Paranaguá. Outro espaço, da cooperativa Cotriguaçu, também espera por um novo processo de licitação.

No porto paranaense, há 12 contratos anteriores a 1993. Desses, um vence em dezembro de 2013 (o da cooperativa Coamo) e seis já venceram ao longo do ano passado – um da Centro-Sul Serviços Marítimos, dois da Bunge, um da Cargill, um da cooperativa Cotriguaçu e outro da União Vopak.

No Brasil seriam mais de 50 terminais nesta situação. Todas as empresas que atuam em Paranaguá, em geral, já manifestaram o desejo de continuar e de terem seus espaços renovados por, ao menos, mais dez anos, tendo nesse meio tempo seus contratos adaptados ao novo marco regulatório do setor.