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A escassez de recursos públicos, problemas em concessões ao setor privado feitas em governos anteriores e também o baixo número de licitações dos últimos anos têm reduzido o investimento em rodovias no país.
Essa queda prejudica o desempenho da economia, pois tende a elevar o número de acidentes, reduzir a velocidade das entregas e encarecer os custos de manutenção da frota e o transporte como um todo. O resultado dessa combinação é uma redução na produtividade.
Segundo a última consolidação de dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que soma as despesas do governo federal e das concessionárias de rodovias, os investimentos em infraestrutura rodoviária tiveram uma queda real (já descontada a inflação) de 16% em 2019, quando foram aplicados R$ 12,4 bilhões.
Essa baixa dá sequência a uma série de reduções em anos anteriores. Com isso, o valor de 2019 correspondeu a apenas metade do que foi desembolsado em 2011. A CNT ainda não tem os números totais de 2020. Mas, a julgar pelo gastos da União no ano, já disponíveis, a situação não parece ter melhorado muito.
Os desembolsos do governo federal em estradas recuaram cerca de 2% em 2020. O montante aplicado foi de R$ 6,7 bilhões, o menor valor desde pelo menos 2010, primeiro ano da série histórica publicada pela CNT.
O dado mais recente das concessionárias de rodovias, referente a 2019, mostra que naquele ano o desembolso das empresas caiu pelo sexto ano consecutivo. As empresas aplicaram R$ 5,5 bilhões, pouco mais da metade do valor de 2013 (R$ 10,1 bilhões).
Mais de 60% das cargas circulam por rodovias. E só 41% das rodovias são boas ou ótimas
Um estudo apresentado pelo consultor Antônio Bacelar à Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 62% das cargas brasileiras circulam por rodovias. E, no fim de 2019, de acordo com mapeamento da entidade representativa dos transportes, só 41% das rodovias eram avaliadas como tendo um estado geral ótimo ou bom.
“É uma tragédia conviver com volumes cada vez menores de recursos para as estradas. A qualidade da infraestrutura rodoviária tende a cair, o custo de movimentação de cargas aumenta e fica-se sujeito a mais acidentes”, diz o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
A situação brasileira não é das mais privilegiadas. Dados do Fórum Econômico Mundial mostram que o Brasil ocupa a 116.ª posição, entre 141 países pesquisados, no ranking de qualidade da malha. Só 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas, apontou Bacelar ao Conselho de Infraestrutura da CNI. A posição do Brasil no ranking de competitividade é um pouco melhor: 69.° lugar.
Queda de investimento público em rodovias
O principal fator que explica a queda nos investimentos públicos federais, segundo Batista, é a escassez de recursos e falta de espaço orçamentário. O valor aplicado pelo governo nas rodovias federais em 2020, de R$ 6,7 bilhões, equivale a pouco mais de um terço do desembolsado em 2011 (R$ 18,3 bilhões, maior valor da série iniciada em 2010).
Os gastos totais do governo federal nos últimos anos – em construção, adequação e manutenção de rodovias – são menores que as despesas que eram destinadas apenas à manutenção das estradas no início da década passada. “É pouco. Temos uma densidade e qualidade rodoviária baixas no Brasil”, afirma o diretor da CNT.
Em paralelo à contração do setor público, o investimento privado em rodovias também vem caindo.
Segundo a CNT, muitas vencedoras da 3.ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais, realizadas durante o governo Dilma Rousseff, estão em dificuldades financeiras. “Houve um problema de modelagem. Exigiu-se um valor baixo de tarifa, com investimentos pesados – como duplicações – em um prazo de cinco anos."
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) aponta que a oscilação de investimentos em concessões de rodovias é um processo natural, uma vez que há variações na programação dos investimentos. “O número de associadas à ABCR também variou”, destacou a entidade em nota enviada à Gazeta do Povo.
Segundo a associação, os montantes gastos na operação das rodovias concedidas estão em crescimento: passaram de R$ 3,33 bilhões, em 2010, para R$ 6,19 bilhões, em 2019.
A pandemia também deixou um impacto nas rodovias concessionadas. O fluxo pedagiado de veículos caiu 13,1% no ano passado. E a situação não melhorou neste ano. O movimento caiu 8,1% no primeiro bimestre, comparativamente ao mesmo período de 2020, puxado pelo menor movimento de veículos leves.
Busca de soluções para a falta de investimento em rodovias
“Não fazer os investimentos acaba tendo um custo. A economia cresce e aparecem mais gargalos”, diz Batista. Ele aponta dois caminhos para isto: facilitar o investimento privado e obter maior espaço para a infraestrutura rodoviária no Orçamento da União.
“O investimento privado tem uma relação direta com a estabilidade política, mas não funciona para toda a cadeia”, diz. Por isso, ele também defende o andamento das reformas. “O fôlego fiscal é curto”, completa.
Enquanto os investimentos em rodovias não avançam, empresas buscam alternativas para baratear os custos de transporte. Estudo feito pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostra que caiu a dependência do transporte rodoviário para a movimentação de soja (de 74,7%, em 2010, para 67,4%, em 2019) e de milho (de 83,8% para 69,2%).
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) credita essa situação à falta de investimento necessário nas rodovias brasileiras. “O governo federal precisa disponibilizar mais recursos”, diz Francisco Pelucio, presidente da entidade.
Governo Bolsonaro só concedeu duas rodovias, mas programa 11 leilões para 2021
Como o recurso público é escasso, a política do Ministério da Infraestrutura é conceder a administração de rodovias federais à iniciativa privada.
Mas a pandemia atrasou bastante os planos da Pasta. Em pouco mais de dois anos de governo, foram concedidas apenas duas rodovias, que somam menos de 700 quilômetros. O plano do governo é acelerar as concessões a partir deste ano.
Em 2019, foi licitado um trecho de 437 quilômetros das BRs 364 e 365 entre as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO).
Para 2020, o governo planejava leiloar sete rodovias. Mas, com a pandemia, teve de adiar a maioria dos certames. A única concessão foi de um trecho de 220 quilômetros da BR-101 entre as cidades catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul.
A previsão do Ministério da Infraestrutura para 2021 é leiloar 11 rodovias. A licitação mais aguardada é a da Via Dutra, como é conhecida a BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro. Programado para o quarto trimestre, será o maior leilão rodoviário da história do país, com investimentos previstos de R$ 14,5 bilhões, segundo a Pasta.
Conteúdo editado por: Fernando Jasper
