Em 6 meses, marco legal das ferrovias atrai R$ 240 bilhões em investimentos privados

O modal ferroviário ganhou destaque na área de infraestrutura de transportes do Brasil a partir de 2021. Desde a instituição do novo marco legal do setor, via medida provisória, em agosto do ano passado, o governo já recebeu 79 pedidos de autorização para construção de novas ferrovias pela iniciativa privada, que totalizam R$ 240,8 bilhões de potencial investimento. Até agora, 22 contratos foram assinados, dando início a um novo momento na logística do país.

Ao todo, já estão autorizados ramais que cruzarão 14 estados brasileiros em 6,8 mil quilômetros de trilhos. O investimento virá de 13 grupos empresariais, que pretendem desembolsar R$ 102,85 bilhões nas novas estruturas do modal. Para se ter uma ideia, o orçamento total do Ministério da Infraestrutura em 2021 foi de cerca de R$ 7 bilhões.

As iniciativas foram possíveis após o presidente Jair Bolsonaro editar a MP do novo marco regulatório, posteriormente transformada em lei, em dezembro último, permitindo a execução de projetos de ferrovias pela iniciativa privada por meio do regime de autorização. Antes, empresas só podiam construir a partir de concessões, que envolviam processos de licitação e, ao fim do contrato, a reversão dos equipamentos à União.

A outorga por autorização acaba sendo um procedimento muito mais célere. O modelo é semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Canadá e que já ocorria na exploração de infraestrutura de outros setores, como de telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário.

A expectativa do Ministério da Infraestrutura é de que o novo marco legal gere um boom no modal ferroviário. “O Brasil já foi e voltará a ser um país ferroviário”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao formalizar os primeiros nove contratos de ferrovias no âmbito do programa Pro Trilhos, em dezembro do ano passado.

Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), as ferrovias serviam ao transporte de apenas 20,7% das cargas do país em 2019, enquanto 61,1% eram movimentadas por rodovias. O governo acredita que esse novo momento pode fazer a participação do modal ferroviário na matriz de transporte alcançar os 45%.

A malha ferroviária brasileira é de 30.485 quilômetros, segundo dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). É pouco mais do que existia em 1922, um século atrás. Os 79 pedidos de autorização para novos ramais apresentados ao governo federal já somam 20.721 quilômetros de novos trilhos.

Confira os trechos já autorizados de novas ferrovias:

1. Bracell Celulose: Lençóis Paulistas (SP) - 4,29 km;
2. Bracell Celulose: Lençóis Paulistas (SP) a Pederneiras (SP) - 19,5 km;
3. Brazil Iron Mineração: Abaíra (BA) a Brumado (BA) - 120 km;
4. Eldorado Brasil Celulose: Três Lagoas (MS) a Aparecida do Taboado (MS) - 88,9 km;
5. Ferroeste: Cascavel (PR) a Chapecó (SC) - 286 km;
6. Ferroeste: Cascavel (PR) a Foz do Iguaçu (PR) - 166 km;
7. Ferroeste: Guarapuava (PR) a Paranaguá (PR) - 405,2 km;
8. Ferroeste: Maracaju (MS) a Dourados (MS) - 76 km;
9. Fazenda Campo Grande: Santo André (SP) - 7 km;
10. Grão Pará: Alcântara (MA) a Açailândia (MA) - 520 km;
11. Macro Desenvolvimento: Presidente Kennedy (ES) a Sete Lagoas (MG) - 610 km;
12. Macro Desenvolvimento: Sete Lagoas (MG) a Anápolis (GO) - 716 km;
13. Minerva: Açailândia (MA) a Barcarena (PA) - 571,3 km;
14. Petrocity: Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF) - 1.108 km;
15. Petrocity: São Mateus (ES) a Ipatinga (MG) - 410 km;
16. Planalto Piauí: Suape (PE) a Curral Novo (PI) - 717 km;
17. Porto do Açu: São João da Barra (RJ) - 41,17 km;
18. Rumo: Água Boa (MT) a Lucas do Rio Verde (MT) - 508 km;
19. Rumo: Uberlândia (MG) a Chaveslândia (Santa Vitória/MG) - 276,5 km;
20. VLI Multimodal: Água Boa (MT) a Lucas do Rio Verde (MT) - 508 km;
21. VLI Multimodal: Uberlândia (MG) a Chaveslândia (Santa Vitória/MG) - 276,5 km; e
22. VLI Multimodal: Porto Franco (MA) a Balsas (MA) - 230 km.

Em 2021, governo leiloou a Ferrovia de Integração Oeste-Leste

Também no setor ferroviário, ainda em 2021, o governo concedeu, durante a chamada Infra Week, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) à Bamin (Bahia Mineração S/A). A Fiol tem investimentos previstos em R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão para o término do primeiro segmento, de 537 quilômetros, entre os municípios baianos de Ilhéus e Caetité. O trecho tem 75% das obras concluídas até o momento.

Segundo o governo, quando estiver pronta, a ferrovia terá um total de 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis, no Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.

A segunda etapa da ferrovia, entre Caetité e Barreiras, com 485,4 quilômetros de extensão, também está em construção, enquanto a Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, ainda aguarda licença de instalação.

A previsão do Ministério da Infraestrutura é de que a linha comece a operar em 2025, com capacidade de transportar 18 milhões de toneladas de carga, principalmente minério de ferro. Até 2035, o investimento em novas locomotivas e vagões deve elevar a capacidade acima dos 50 milhões de toneladas. Até lá serão 34 locomotivas e 2,6 mil vagões, de acordo com a pasta.

Governo tenta destravar Ferrogrão

O Ministério da Infraestrutura planeja fazer ainda em 2022 o leilão de concessão da Ferrogrão, novo corredor ferroviário para ligar Sinop (MT) às margens do Rio Tapajós, em Itaituba (PA), ao longo de 933 km. A ideia é criar uma rota ferroviária de escoamento de grãos, sobretudo soja e milho, da região Centro-Oeste pelo chamado Arco Norte, na Amazônia.

Hoje esse trajeto é feito pela BR-163, enquanto mais de 70% da safra mato-grossense é escoada pelos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR), a mais de dois mil quilômetros da origem. O projeto prevê investimentos iniciais de R$ 8,4 bilhões.

O edital está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), mas uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o processo. Em uma ação direta de inconstitucionalidade, o Psol pediu que fosse suspensa a Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da ferrovia.

Uma nova empresa deve ser contratada para alterar o traçado da Ferrogrão. “A gente consegue adaptar bastante a ferrovia, para que ela caminhe, na sua grande maioria, no curso da faixa de domínio da BR-163. A ideia, com esse projeto de engenharia, é diminuir ao máximo o custo ambiental”, disse o ministro Tarcísio Gomes de Freitas à TV Band no início de dezembro.