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Recurso do IPI menor foi utilizado pela primeira vez após a crise global de 2008| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Benefício

Governo mantém redução do IPI para móveis até o fim do ano

Além de manter os impostos reduzidos sobre os veículos, o Ministério da Fazenda não reajustou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria de móveis e painéis de madeira. Em nota, a pasta informou que manteve a desoneração para o setor até o fim do ano.

Assim como no caso dos veículos, as alíquotas também voltariam ao normal hoje. Para móveis, painéis e revestimentos de móveis, o IPI ficou em 4%, um ponto porcentual a menos que a alíquota normal, de 5%. Para luminárias, o imposto foi mantido em 12%, três pontos a menos que a alíquota cheia, de 15%.

O ministro Guido Mantega também se reuniu ontem com representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo o ministro, não há medidas previstas para o setor e, assim como no caso do setor automobilístico, a expectativa é de um segundo semestre melhor.

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O ministro da Fazenda, Guida Mantega, anunciou ontem a prorrogação até dezembro das alíquotas reduzidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva. O anúncio foi feito em reunião com representantes da Anfavea e da Fenabrave, associações que representam as montadoras, depois da constatação de que o setor teve vendas mais fracas no primeiro semestre. A renúncia fiscal do governo será de R$ 800 milhões só no segundo semestre, calculou o ministro.

Para veículos de até mil cilindradas, a alíquota do imposto, que seria reajustada para 7%, foi mantida em 3%. Os veículos flex acima de mil cilindradas e até 2 mil cilindradas, que teriam a alíquota reajustada para 11%, continuam tributados em 9%. Já nos carros a gasolina com as mesmas mil ou 2 mil cilindradas, o IPI será mantido em 10% ao invés de subir 13%. De acordo com o ministro, as medidas foram tomadas para "estimular as vendas do setor e para que a indústria consiga manter o nível de emprego".

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De janeiro a maio, o licenciamento de veículos (que inclui automóveis e comerciais leves) recuou 5,19%, segundo a Fenabrave. Até sexta-feira passada – ou seja, sem o mês de junho fechado –, as vendas acumulavam queda anual de 8%. A produção, apenas de automóveis, caiu 14,5% entre janeiro e maio, ante o mesmo período do ano passado, conforme a Anfavea.

"A avaliação é que as vendas foram mais fracas em função de uma série de motivos, entre os quais a diminuição do crédito e também, no período mais atual, a questão da Copa [do Mundo], com menos dias úteis no período", ressaltou o ministro.

O presidente da Fenabrave, Flavio Meneghetti, destacou ontem que a manutenção da alíquota do IPI até dezembro "é fundamental para a recuperação nas vendas de veículos".

"Estamos em um ano com mais dificuldades da economia, a Copa afetou o comércio de uma forma geral e o IPI aumentado traria um reajuste de até 5% no preço final. O mercado não suportaria um impacto dessa magnitude", disse.

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Segundo Mantega e o presidente Anfavea, Luiz Moan, a decisão de ontem sobre as alíquotas do IPI foi decidida sob o compromisso do setor em manter o nível de emprego. Conforme os números mais recentes da Anfavea, em maio foram registrados 3,5% menos empregados nas montadoras de automóveis, na comparação com o mesmo mês do ano passado – o que equivale a menos 4,4 mil empregos no ramo.

Histórico

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para mitigar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil. Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. As alíquotas voltaram a ser elevadas no começo do ano passado e deveriam retornar aos níveis normais hoje, o que não ocorrerá.