A prefeitura de Curitiba apresentou à Câmara Municipal um projeto para fazer a primeira correção real no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2003. Caso o projeto seja aprovado, o imposto de imóveis edificados (casas, apartamentos e salas comerciais) em 2015 terá um reajuste de 5%, mais o IPCA acumulado em 2014. Imóveis não edificados (terrenos) terão correção de 8%, mais IPCA.
O projeto de lei complementar prevê também outros dois reajustes reais, em 2016 e 2017 de 4%, mais inflação, para imóveis edificados, e de 7% mais inflação para os não edificados. A prefeitura apresenta no mesmo texto a atualização da planta genérica do município, documento a partir do qual é calculado o imposto pago pelos moradores, cuja última versão também data de 2003. A planta estabelece os valores venais dos imóveis em cada região da cidade, sobre os quais incidem as alíquotas de IPTU.
Nos últimos anos, o boom imobiliário na cidade fez com que o preço dos imóveis subisse mais do que a inflação, deixando a planta genérica defasada. Entre janeiro de 2003 e julho de 2014, o aumento nacional dos imóveis foi de 422%, segundo o Banco Central. No mesmo período, a inflação aumentou 94%. Para a prefeitura, essa defasagem cria uma perda no potencial de arrecadação.
Segundo dados do município, a falta de atualização da planta genérica fez com que R$ 2 bilhões deixassem de ser arrecadados nos últimos 11 anos. Com a proposta de aumento, a arrecadação do imposto em 2015 deve ser de R$ 523 milhões, contra R$ 383 milhões em 2013. A arrecadação de 2014 ainda não foi fechada.
O dono de um imóvel que pagou R$ 300 de IPTU em 2014 (caso de 58% dos contribuintes), por exemplo, pagará R$ 334,17 em 2015 se a proposta for aceita.
CorreçãoApesar de pedir a atualização da planta, a prefeitura de Curitiba garante que não passará a cobrar o IPTU imediatamente com base nos novos dados. Isso porque há casos em que a correção do valor do imóvel passaria de 300%. "Esse valor não seria condizente com a nossa economia hoje", relatou ontem a secretária da Fazenda de Curitiba, Eleonora Fruet. Ao estabelecer os porcentuais para os próximos três anos, a prefeitura propõe um reajuste gradual desse valor.
A prefeitura também justifica o aumento pela necessidade de aumentar o orçamento para a manutenção da cidade. "Nós tivemos um aumento significativo do número de equipamentos urbanos e de servidores na cidade. Precisamos desse valor para cobrir esses gastos", explica Eleonora. O dinheiro deve ser destinado principalmente para saúde e educação.
O projeto de lei foi apresentado ontem. Ainda não há previsão para ir a plenário.
Transferência
Projeto prevê aumento do ITBI para 2,9%
No mesmo dia, a prefeitura enviou um projeto de lei complementar para atualizar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), que passa de 2,4% para 2,9%. Essa mudança provoca um aumento estimado de R$ 31 milhões na arrecadação do município.
O ITBI incide sobre a compra e a permuta de imóveis. Segundo a prefeitura, esse é um imposto pago poucas vezes pela maioria da população e, como é proporcional ao valor do imóvel transferido, seu aumento não representa tanto para o bolso do consumidor e gera uma arrecadação significativa para a cidade.
Alíquotas
O projeto também faz um reajuste para as alíquotas diferenciadas, aplicadas à imóveis adquiridos para fins residenciais, financiados por prazo não inferior a cinco anos e com garantia hipotecária ou por alienação fundiária. Imóveis com essas condições e valor venal de até R$ 70 mil são isentos de ITBI enquanto os com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil terão ITBI de 0,5%.
