Outras cidades do Paraná também estão revendo valores
O IPTU é calculado a partir do valor venal do imóvel, que é determinado por uma pesquisa realizada pela própria prefeitura, em que uma equipe avalia os valores a partir de critérios técnicos, como tipo de construção e localização. O documento que registra os valores para cada região da cidade é a planta genérica. Em 2003, o então prefeito Cássio Taniguchi congelou a planta de valores e a partir de então o IPTU foi corrigido apenas pelo índice de inflação de cada ano.
Outras cidades do Paraná, como Apucarana, Londrina, Ponta Grossa e Guaratuba, passam por um processo parecido de readequação dos valores. Cascavel e Maringá reajustaram o IPTU já para o exercício de 2014, também a partir da atualização da planta genérica depois de 12 anos sem modificações.
Impostos
O orçamento de uma cidade é formado a partir dos impostos arrecadados, como IPTU, o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Serviço (ISS) e outros e os repasses do Governo Federal e Estadual.
Em 2013, a arrecadação do IPTU de Curitiba foi de R$ 383 milhões, representando 20,84% dos impostos da cidade e cerca de 6% do orçamento total de R$ 5,9 bilhões. O valor pago de IPTU representa 0,55% da renda per capita em Curitiba
A prefeitura de Curitiba apresentou à Câmara Municipal um projeto para fazer a primeira correção real no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2003. Caso o projeto seja aprovado, o imposto de imóveis edificados (casas, apartamentos e salas comerciais) em 2015 terá um reajuste de 5%, mais o IPCA acumulado em 2014. Imóveis não edificados (terrenos) terão correção de 8%, mais IPCA.
INFOGRÁFICO: Veja o reajuste do IPTU para 2015
O projeto de lei complementar prevê também outros dois reajustes reais, em 2016 e 2017 de 4%, mais inflação, para imóveis edificados, e de 7% mais inflação para os não edificados. A prefeitura apresenta no mesmo texto a atualização da planta genérica do município, documento a partir do qual é calculado o imposto pago pelos moradores, cuja última versão também data de 2003. A planta estabelece os valores venais dos imóveis em cada região da cidade, sobre os quais incidem as alíquotas de IPTU.
Nos últimos anos, o boom imobiliário na cidade fez com que o preço dos imóveis subisse mais do que a inflação, deixando a planta genérica defasada. Entre janeiro de 2003 e julho de 2014, o aumento nacional dos imóveis foi de 422%, segundo o Banco Central. No mesmo período, a inflação aumentou 94%. Para a prefeitura, essa defasagem cria uma perda no potencial de arrecadação.
Segundo dados do município, a falta de atualização da planta genérica fez com que R$ 2 bilhões deixassem de ser arrecadados nos últimos 11 anos. Com a proposta de aumento, a arrecadação do imposto em 2015 deve ser de R$ 523 milhões, contra R$ 383 milhões em 2013. A arrecadação de 2014 ainda não foi fechada.
O dono de um imóvel que pagou R$ 300 de IPTU em 2014 (caso de 58% dos contribuintes), por exemplo, pagará R$ 334,17 em 2015 se a proposta for aceita.
CorreçãoApesar de pedir a atualização da planta, a prefeitura de Curitiba garante que não passará a cobrar o IPTU imediatamente com base nos novos dados. Isso porque há casos em que a correção do valor do imóvel passaria de 300%. "Esse valor não seria condizente com a nossa economia hoje", relatou ontem a secretária da Fazenda de Curitiba, Eleonora Fruet. Ao estabelecer os porcentuais para os próximos três anos, a prefeitura propõe um reajuste gradual desse valor.
A prefeitura também justifica o aumento pela necessidade de aumentar o orçamento para a manutenção da cidade. "Nós tivemos um aumento significativo do número de equipamentos urbanos e de servidores na cidade. Precisamos desse valor para cobrir esses gastos", explica Eleonora. O dinheiro deve ser destinado principalmente para saúde e educação.
O projeto de lei foi apresentado ontem. Ainda não há previsão para ir a plenário.
Transferência
Projeto prevê aumento do ITBI para 2,9%
No mesmo dia, a prefeitura enviou um projeto de lei complementar para atualizar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), que passa de 2,4% para 2,9%. Essa mudança provoca um aumento estimado de R$ 31 milhões na arrecadação do município.
O ITBI incide sobre a compra e a permuta de imóveis. Segundo a prefeitura, esse é um imposto pago poucas vezes pela maioria da população e, como é proporcional ao valor do imóvel transferido, seu aumento não representa tanto para o bolso do consumidor e gera uma arrecadação significativa para a cidade.
Alíquotas
O projeto também faz um reajuste para as alíquotas diferenciadas, aplicadas à imóveis adquiridos para fins residenciais, financiados por prazo não inferior a cinco anos e com garantia hipotecária ou por alienação fundiária. Imóveis com essas condições e valor venal de até R$ 70 mil são isentos de ITBI enquanto os com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil terão ITBI de 0,5%.
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