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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode retomar a cobrança do imposto de importação sobre as compras de até US$ 50 feitas em sites do exterior, que passaram a ter isenção desde o último dia 1º de agosto. A medida foi mencionada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a parlamentares nesta quarta (9).
Em um primeiro momento, se discutiu o fim imediato da isenção e a cobrança de um imposto de 34% para os consumidores, segundo informações obtidas pelo site Metrópoles. No entanto, o ministério afirmou, pouco depois, que há negociações em andamento para “futuros ajustes da alíquota federal” em paralelo à cobrança de 17% de ICMS por estados.
“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes da alíquota federal”, disse em nota.
A isenção do imposto de importação passou a valer no começo do mês e alterou uma medida anterior que abrangia apenas o comércio entre pessoas físicas. A portaria passou a englobar também as empresas com a incidência do ICMS já no ato da compra, e não mais apenas quando a mercadoria chegava no Brasil.
A cobrança do imposto e a futura taxação de grandes fortunas fazem parte de um esforço do governo para levantar R$ 100 bilhões para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Para isso, é preciso aprovar mudanças na legislação ainda neste ano.
A taxação de grandes fortunas, no entanto, pode demorar um pouco mais a sair do papel segundo antecipou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), na última terça (8). De acordo com ele, a bancada do partido pode “abrir mão” momentaneamente para conseguir terminar a tramitação no Congresso das medidas econômicas encaminhadas ainda no primeiro semestre, como o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária do consumo, as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre outras.
