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O governo vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional – talvez já nesta segunda-feira (28) – o restante da sua proposta de reforma tributária e deve incluir mudanças no Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a intenção é aumentar a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, uma correção de 57,6%.
A correção da tabela do imposto de renda beneficiará 14 milhões de pessoas, segundo o deputado. “Hoje, quem ganha mais de R$ 1.900 [1.903,98] paga Imposto de Renda. O presidente Bolsonaro quer levar isso para R$ 3 mil. Então, todos que ganham até R$ 3 mil não vão mais pagar imposto de renda. São 14 milhões de brasileiros que serão beneficiados nesta proposta”, afirmou Barros em entrevista ao SBT News.
Na entrevista, o líder não informou como se dará a correção das demais faixas. O Ministério da Economia estudava reduzir a alíquota máxima de 27,5% para algo entre 23% a 25% e criar uma alíquota extra para taxar quem ganha salários acima de R$ 35 mil por mês. Também estava em estudo o fim das deduções de despesas médicas, já que os técnicos da pasta alegam que essas deduções beneficiam a camada mais abastada da população.
Promessa era isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil
Apesar da correção, o valor de isenção de IR que deverá ser proposto pelo governo está abaixo do prometido por Bolsonaro quando candidato a presidente da República. Na época da campanha eleitoral, Bolsonaro declarou em entrevista à rádio Jovem Pan que a proposta de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, era “quem ganha até cinco salários mínimos não paga Imposto de Renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%".
Ele reconheceu, na época, que a promessa era ousada e geraria uma perda significativa de arrecadação, mas justificou dizendo que daria "gás" à economia. "Vamos mexer na economia nessa área, sem sacrifício para ninguém. Se a alíquota de 20% estiver alta para alguns, eu converso com o Paulo Guedes. 'Ô Paulo, em vez de ser acima de cinco, 20; até 10, 15; e dali para a frente'. Resolve essa parada aqui. Eu só falei uma coisa. Eu falei: 'Paulo, eu só quero uma coisa: que a União arrecade menos'", declarou.
Perda de arrecadação
Só que agora, no governo, a realidade das contas públicas de impôs e a tendência é que a promessa não seja mesmo cumprida.
Segundo o ministro Paulo Guedes explicou ao Congresso Nacional, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pessoa física já vai custar R$ 22 bilhões aos cofres públicos. É o valor que a União deixará de arrecadar para corrigir a tabela do IR. Se a isenção fosse estendida às demais faixas de tributação, a perda de arrecadação seria de R$ 36 bilhões.
“Por exemplo, se passarmos o piso de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, que é um aumento de mais de 50%, custa 22 bilhões, custa um Fundeb”, disse Guedes durante audiência no Congresso em agosto, referindo-se ao aumento do Funbed, aprovado pelo Parlamento, que custará R$ 77 bilhões a mais para a União até 2026, sendo R$ 17,5 bilhões a mais já em 2021, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Questionado pelo senador José Reguffe (Podemos-RJ) por que não aumentava a isenção para todas as faixas, Guedes respondeu: “Eu dei o exemplo de passar para R$ 3 mil a faixa de isenção, ao custo de R$ 22 bilhões. Transmitir isso para todas as faixas, reajustando todas, [o custo é de] R$ 36 bilhões. Vai de R$ 22 bilhões para R$ 36 bilhões. Você vê que já é mais do que o Fundeb. Então, a classe política tem que decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem que tomar”.
Tabela não é reajusta desde 2015 e perdas ultrapassam 100%
A última vez que a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física foi reajustada foi em 2015. Porém, o último reajuste não foi capaz de recompor as perdas, já que por muitos anos a tabela não recebeu nenhum reajuste, como de 1996 a 2011 e agora, de 2016 a 2020, e porque a correção de 2015 foi de apenas 5,60%, enquanto a inflação da época variou 10,67%.
Em dezembro de 2019, o Sindifisco calculou que a defasagem do Imposto de Renda estava em 103,87%. “A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, diz o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal.
O Sindifisco defende que a tabela do IR passe a ser corrigida pela inflação. “A correção da Tabela do IRPF pelo índice oficial da inflação implicaria uma ampliação da faixa de isenção mensal em R$ 1.903,98, ou seja, somente seriam tributados os contribuintes com renda mensal tributável superior a R$ 3.881,65. A partir daí a diferença do imposto recolher seria crescente até o valor limite da alíquota de 27,5%, ou seja, R$ 9.564,42.”
Ao Congresso, Guedes reconheceu que a defasagem da tabela do IR prejudica a população, que acaba pagando mais impostos. Mas ele descartou a ideia de atrelar a correção à inflação. “É verdade que nós não podemos ficar tributando de forma oculta, vergonhosa e escondida. E cada vez que você não revê esta tabela, está-se realmente deixando a tributação oculta aumentar. Por outro lado, você não pode cair nesta armadilha em que nós estamos presos hoje, que é indexar tudo."
E para pessoas jurídicas?
O Imposto de Renda cobrado de empresas também passará por mudanças, segundo a proposta de reforma tributária que será encaminhada pelo governo ao Congresso. A ideia é reduzir o imposto cobrado e passar a taxar dividendos (parcela do lucro dividida com os acionistas), que hoje são isentos.
“Vamos fazer uma substituição tributária: vamos reduzir o imposto de renda de pessoa jurídica de 25% para 20%, também duas tranches, e vamos passar a cobrar o imposto quando o empresário tira o dinheiro da empresa e leva para a pessoa física, que chama tributação de dividendos e que hoje não tem. Só dois países do mundo não tributam dividendos. O objetivo disso é que o recurso fique na empresa, porque a empresa é setor produtivo, gera emprego”, disse o líder Ricardo Barros ao SBT News.
