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Promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se eleger à presidência da República, a isenção do imposto de renda para ganhos até R$ 5 mil pode demorar mais um pouco para entrar em vigor. Segundo a ministra Simone Tebet, do Planejamento, o aumento dessa faixa ainda não consta no Orçamento de 2024, que está em elaboração pelo governo.
“Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, disse nesta quarta (19) .
A ministra afirmou que os ministérios serão informados nesta sexta (21) sobre a verba disponível para cada pasta no Orçamento do ano que vem, e que serão colocados limites de gastos a cada uma.
De acordo com ela, parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.
“Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.
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Sem entrar em detalhes, a ministra afirmou que a peça orçamentária, que precisa ser enviada ao Congresso até o final de agosto, incorporou quase todas as promessas eleitorais de Lula. Apesar do tempo apertado, Simone Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema, já que o ministério está levando em consideração a versão aprovada pelo Senado.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já afirmou em entrevistas que o texto será encaminhado junto do projeto da segunda fase da reforma tributária sobre a renda, e que também depende dela e da aprovação do novo arcabouço fiscal para funcionar em 2024.
O projeto da nova meta fiscal será reanalisado pelos deputados na volta do recesso parlamentar, já que sofreu modificações pelo Senado no mês passado.
