Isenção do IR a R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta segunda (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A proposta será oficialmente anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final da manhã desta terça (19).

Haddad explicou que a previsão inicial era de que a medida custaria R$ 32 bilhões ao Orçamento, mas houve um recálculo do valor com a elevação do salário mínimo.

“Foi um recálculo porque esse ano vai ter uma pequena correção depois do orçamento, este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo. Então muda a base”, disse o ministro a jornalistas.

Os detalhes serão anunciados por Lula em uma reunião com a presença de Haddad, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os presidentes do Congresso – Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.

Os R$ 27 bilhões devem ser compensados com a criação de uma taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, em diferentes faixas de incidência até ganhos de mais de R$ 1 milhão.

Fernando Haddad confirmou a tese de um imposto mínimo para compensar a perda de arrecadação do governo, mas com alterações pedidas por Lula.

“Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas”, emendou.

A proposta do governo, ao menos da forma como foi anunciada no ano passado, não prevê correção uniforme da tabela do IR. A tendência é de que um dispositivo limite o alcance da anunciada isenção de R$ 5 mil, de forma que pessoas com renda acima disso tenham alívio menor na tributação, ou mesmo nenhum alívio.

À época, a Fazenda informou que, para as pessoas que ganham mais de R$ 6.980 ao mês, valeria uma faixa isenta diferente, de apenas dois salários mínimos.

Enquanto o limite de isenção do Imposto de Renda foi modificado em 2023 e 2024, as demais faixas de rendimento (submetidas a alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) não sofrem qualquer correção desde 2016. Segundo o Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita, a defasagem acumulada da tabela do IR nos últimos 29 anos é de 155%, em média. Caso houvesse correção integral, a faixa isenta seria de R$ 5,1 mil por mês.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula e será oficialmente lançada para tentar conter a sangria da popularidade dele na opinião pública. A desaprovação ao terceiro governo do petista já supera a aprovação e ele vê as intenções de voto para a reeleição no ano que vem cada vez mais apertadas.

A proposta foi anunciada por Gleisi, na semana passada, como uma prioridade do governo neste ano junto da reforma da proteção social dos militares, para conter os gastos públicos.