Isenção do IR até R$ 5 mil não será votada a toque de caixa, diz líder do MDB

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que o Congresso Nacional não votará “a toque de caixa” o projeto de lei enviado pelo governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

O parlamentar garantiu que a proposta será amplamente debatida ao longo do ano e passará por melhorias antes de sua votação final, prevista para dezembro. Se esta previsão for cumprida, a medida entrará em vigor com um prazo apertado para vigorar a partir de 2026.

“O projeto vai melhorar muito. Vamos fazer do limão uma limonada. E não vai ser votado a toque de caixa”, disse Bulhões em um evento com empresários em Brasília nesta quarta (19).

Ele emendou afirmando que o Congresso tem até dezembro “para discutir e buscar o melhor texto”.

“Não apenas o Congresso Nacional, mas o Brasil todo. Vamos discutir e entender a compensação, porque, quando aumenta a isenção, por óbvio, alguém vai pagar essa conta”, pontuou.

A compensação, que pode chegar a R$ 26 bilhões, já está criando ruído no Congresso e será o principal ponto de discussão, principalmente entre parlamentares da oposição.

A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na última terça (18), prevê que a compensação fiscal da nova isenção virá da retomada da taxação de dividendos pagos a sócios de empresas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará 10 milhões de pessoas, elevando para 26 milhões o número de brasileiros isentos do tributo. Em contrapartida, cerca de 141 mil contribuintes de rendas mais altas serão impactados pelo “imposto mínimo”.

Empresários presentes no evento reconheceram que a iniciativa corrige distorções na tabela do Imposto de Renda e melhora a distribuição de renda. No entanto, demonstraram preocupação com os impactos da taxação sobre dividendos, que pode desestimular investimentos internacionais no país.

Isnaldo Bulhões afirmou que essa questão será considerada no debate legislativo. “Principalmente em um momento em que estamos criando credibilidade para que esses investimentos voltem a ser aplicados no país”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também indicou que a proposta deve sofrer alterações durante a tramitação. “Talvez fazer algo mais abrangente para o país e entregarmos uma proposta que atenda principalmente as pessoas que mais precisam”, declarou.