Isento já pode declarar via internet

São Paulo – A Receita Federal já começou a receber as declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. O governo espera receber 63 milhões de declarações este ano. O documento poderá ser entregue até 30 de novembro. A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Para isso, não é necessário fazer o download do formulário. Basta acessar a página. Devido ao excesso de tráfego, ela pode apresentar lentidão na abertura. Após o carregamento, o declarante deve informar dados pessoais, data de nascimento, CPF o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir). O formulário é enviado gratuitamente pela internet.

O documento deve ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.

O documento também pode ser feito em papel e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).

Nas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues por volta do dia 15 de setembro. O atraso é conseqüência de alterações no sistema.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esse atraso não deverá causar transtornos para o declarante. "O prazo de entrega é bastante elástico. Se o contribuinte tiver alguma necessidade ele tem outros meios.’’

A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização’’. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.