Os bancos Itaú e Unibanco, que anunciaram fusão no dia 3 de novembro, registraram a operação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no final da tarde de segunda-feira (24), informou a assessoria do Cade. Ainda de acordo com a assessoria, a fusão dos dois bancos será levada nesta quarta-feira (26) para a sessão de distribuição de novos processos quando, por sorteio, terá um relator no órgão antitruste. Segunda, foi o último dia do prazo legal de 15 dias úteis que as empresas protocolassem a fusão no Cade.
Com o anúncio da união dos dois bancos, nasceu o maior banco do País e o maior grupo financeiro do Hemisfério Sul, com R$ 575 bilhões em ativos. Segundo a direção das duas instituições, a fusão foi resultado de 15 meses de negociação.
O Cade, embora tenha sido notificado agora, só deverá julgar o impacto concorrencial da operação após receber o parecer do Banco Central (BC), a quem cabe analisar o mérito da fusão sob o ponto de vista financeiro e de segurança do sistema bancário. Nesse segmento financeiro, as Secretarias de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, estão impedidas de dar um parecer já que vigora um posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) de que seria atribuição exclusiva do BC essa análise.
No entanto, em relação aos segmentos não financeiros - como comercialização de seguros, de títulos e valores mobiliários, de capitalização e cartões de crédito - afetados pela fusão, a SDE e a Seae darão parecer e vão analisar os reflexos da união dos dois bancos. O entendimento das secretarias será depois encaminhado ao Cade para o julgamento da operação.
