O relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresenta nesta quarta-feira (8) emenda propondo a redução da meta de superávit de 2015 de 1,13% do PIB para 0,4%.
No texto, obtido com exclusividade pelo O Globo, a meta do setor público consolidado é fixada em R$ 22,112 bilhões, no lugar dos atuais R$ 66,3 bilhões. O governo central seria responsável por R$ 20 bilhões e os estados e municípios por mais R$ 2,112 bilhões.
Para 2016, Jucá apresentará emenda reduzindo a meta de 2% do PIB para 1%. Neste caso, em valores nominais, a meta cairá de R$ 176,731 bilhões para R$ 63,366 bilhões.
A atual meta de 2015, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO), prevê uma meta de R$ 66,3 bilhões para o setor público (ou 1,13% do PIB), sendo R$ 55,3 bilhões do governo central e outros R$ 10 bilhões dos entes federativos. Essa meta já leva em conta o abatimento de R$ 28,667 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na alteração apresentada por Jucá, a meta de R$ 22,112 bilhões também já leva em conta o abatimento dos recursos do PAC. O senador está apresentando a emenda depois de um encontro com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele vinha negociando a redução com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
“Pretendia apresentar uma redução para 0,6% do PIB, mas refiz as contas e estou propondo uma meta de 0,4% do PIB”, disse Jucá.
Recursos
Jucá adotou dois tipos de recursos regimentais para tentar aprovar a redução da meta. Primeiro, ele apresenta uma emenda a um projeto de lei enviado pelo governo que muda a LDO de 2015 — que fixa as regras para a elaboração do Orçamento da União de 2015 — , já em vigor.
Além disso, para marcar posição, Jucá está apresentando uma emenda com igual texto ao projeto da LDO de 2016, que ainda está em discussão e não deve ser votado até o dia 17 de julho, como prevê a Constituição.
Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso a partir do dia 18 de julho de cada ano, se a LDO for votada até dia 17. Os líderes do governo já dizem que a LDO não será votada até dia 17.
DRU
O senador também já avisou à equipe econômica que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a chamada DRU não deve ser aprovada com o texto que o governo enviou. A DRU é um mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 20% das receitas carimbadas.
Na proposta, o governo propõe aumento de 20% para 30% o percentual da manobra fiscal. Jucá disse que o governo demorou demais para enviar a proposta e que o governo havia “dormido” nesta questão.
“Com 30%, não tem acordo. Se houver acordo, terá que ser reduzido para 20%, e a DRU será prorrogada apenas por um ano”, disse Jucá.
O prazo é curto para aprovar uma PEC nas duas Casas: Câmara e Senado.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu dificuldades no prazo. “Vai ter que negociar”, disse.
