Julgamento dos planos deve ficar para outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adiar de hoje para depois das eleições presidenciais de outubro o julgamento sobre a legalidade de planos econômicos que vigoraram no país entre o fim da década de 1980 e início dos anos de 1990. O caso pode obrigar bancos do país a pagar bilhões de reais a poupadores que sofreram perdas no rendimento da poupança.

"A extensão da pauta (do STF) indica essa possibilidade", disse o ministro Marco Aurélio Mello, pouco antes de o próprio Ministério Público solicitar o adiamento, justificando que a corte não tem dados confiáveis para analisdar o caso neste momento.

Outro ministro, Gilmar Mendes, também se disse favorável ao adiamento. "Esse assunto está muito mexido. Os números passeiam", afirmou. "Existem desde contas maximalistas até muito minimalistas."

Para Mello, seria muito improvável uma definição sobre o tema já nesta quarta-feira, dada a complexidade do assunto, envolvendo cinco ações distintas. Segundo o ministro, várias questões conjunturais, inclusive as eleições, serão levadas em conta pelos ministros para decidirem sobre um adiamento.

Se confirmada, a interrupção do julgamento irá ao encontro de pleito do governo federal e dos grandes bancos do país, que vinham fazendo intensa campanha sobre o STF. O trabalho envolveu encontros de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, e também Eros Grau, ex-membro da corte, para tentar evitar "surpresas".

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou petição contra o adiamento do julgamento. O pedido foi feito ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma das ações. A petição é uma resposta ao pedido do Banco Central, Advocacia Geral da União (AGU) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), que dizem ser necessária uma audiência pública para discutir o caso com especialistas.

Estabilidade

Governo e bancos têm argumentado que, dependendo de como os juízes considerarem o caso, a decisão implicará em indenizações enormes, que poderiam ameaçar a própria estabilidade do sistema financeiro do país. Além disso, poderia ser gerada uma outra guerra jurídica. Desta vez, dos bancos contra o próprio governo.