O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Clovis Farias Matos, aceitou nesta segunda-feira (25) o pedido de recuperação judicial da OSX, segundo informações do site do TJ-RJ. A empresa de construção naval do grupo EBX, de Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial este mês, vinculado ao processo da sua empresa-irmã OGX, em procedimento chamado juridicamente de "distribuição por dependência".
O pedido de recuperação judicial foi ajuizado pelas empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais. Na decisão, o juiz diz que as empresas "OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais abrangem um nicho de mercado com pesados investimentos de credores internacionais, centenas de empregos, fornecedores de produtos e prestadores de serviços que desempenham importante função na economia, que são de enorme relevância para a sociedade. Ante o exposto, na forma do Artigo 52 da Lei 11.101/05, defere-se o processamento da recuperação judicial". O magistrado determina, ainda, que as três empresas acrescentem a expressão "em recuperação judicial" em suas denominações.
As empresas deverão apresentar seus planos de recuperação judicial em separado, mesmo se forem idênticos ou interdependentes. E os planos serão analisados de forma separada pelos respectivos credores.
As ações e execuções processuais em curso que tenham as empresas da OSX como ré serão suspensas por 180 dias, informou o TJ-RJ.
Pedido de recuperação da OGX foi aprovado na quinta
A Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX na última quinta (22). O juiz Gilberto Matos, da Quarta Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da petroleira. A decisão, no entanto, abrange apenas as empresas brasileiras do grupo: OGX Petróleo e Gás S.A e OGX Petróleo e Gás Participações S.A. As duas subsidiárias no exterior -OGX Áustria GMBA e OGX International GMBH- ficaram de fora.
A OGX tem60 dias para apresentar um plano de reestruturação de suas dívidas aos credores. É muito provável que eles tenham que aceitar um forte desconto nos valores que tenham a receber. A assembleia geral de credores deveria ocorrer dentro de 150 dias, mas é provável que atrase em função de ações judiciais. Ao excluir as empresas austríacas da recuperação judicial, Matos decidiu acatar um parecer feito pelo Ministério Público de que a legislação brasileira não permite a recuperação judicial de empresas que não estejam situadas no país. "O juiz decidiu pelo princípio da territorialidade, enquanto a OGX considera que deveria ser avaliado todo o conjunto. Estamos avaliando se vamos recorrer", disse Márcio Costa, advogado do escritório Sérgio Bermudes, encarregado do caso.