Justiça aceita processo contra nacionalização do gás

O Tribunal Constitucional da Bolívia anunciou na quinta-feira que admitiu o processo da oposição contra a nacionalização dos combustíveis. Na véspera, o presidente Evo Morales havia rejeitado veementemente uma censura parlamentar ao ministro dos Hidrocarbonetos.

Uma porta-voz do tribunal disse à Reuters que a aceitação do processo movido pela deputada Sandra Yáñez, da aliança direitista Poder Democrático e Social (Podemos), "não implica uma paralisação do decreto de nacionalização de 1o de maio".

Também não será necessário que Morales seja intimado para depor no processo, que deve durar entre 30 e 45 dias, acrescentou a funcionária na cidade de Sucre, capital constitucional da Bolívia, onde funciona o tribunal. Não caberá recurso à decisão.

Segundo a imprensa local, Yáñez disse ao tribunal que a nacionalização deve ser anulada porque foi feita por decreto, e não por lei.

Não houve reação imediata do governo ao processo, que é um sinal de que a oposição não está disposta a se dar por vencida e permitir as reformas que Morales vem realizando desde janeiro.

Na quarta-feira, no maior choque político já registrado entre o governo Morales e a oposição, o Podemos conseguiu maioria no Senado para impor uma moção de censura ao ministro dos Hidrocarbonetos, Andrés Soliz, por supostas falhas na nacionalização e por denúncias de corrupção na estatal petrolífera YPFB.

Soliz chegou a apresentar sua renúncia, como determina a constituição, mas foi mantido no cargo por Morales.

— Isso demonstra a falsidade do discurso opositor de querer avançar com a nacionalização, seu recurso de inconstitucionalidade é exatamente o que querem as petroleiras transnacionais para que o povo boliviano não possa recuperar os seus recursos — disse Soliz durante um ato em sua homenagem, organizado por senadores governistas.

A nacionalização do gás e do petróleo, segundo ele, foi "a medida mais importante do governo e a que tem maior respaldo popular". "Ela vai consolidar irreversivelmente o domínio estatal sobre todos os recursos hidrocarboníferos."

Ao anunciar que Soliz ficaria no cargo, Morales chamou os senadores de oposição de "vendedores da pátrias", "assassinos" e "lixo das transnacionais".

Com a nacionalização, as empresas estrangeiras que operam no setor, como a Petrobras, se tornaram meras fornecedoras de serviços para o governo. Em troca do trabalho, receberão entre 18% e 50%. Até então, elas pagavam 50% de impostos.

O decreto de nacionalização deu 180 dias para a assinatura de novos contratos entre a YPFB e as empresas estrangeiras, mas, segundo a oposição, isso só provocou caos e pode paralisar indefinidamente os investimentos externos no setor.

A Bolívia tem a segunda maior reserva sul-americana de gás e exporta 32 milhões de metros cúbicos por dia para Argentina e Brasil.