Justiça adia audiências públicas para revisão das poligonais de Antonina e Paranaguá

Uma ação ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) conseguiu o adiamento das audiências públicas para revisão das poligonais dos portos públicos de Antonina e Paranaguá, que aconteceriam nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) respectivamente. A decisão foi expedida pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, nesta quarta-feira (26).

Em entrevista à Gazeta do Povo em julho, o presidente da Aciap, Arquimedes Anastacio, havia afirmado que a entidade não era contra a mudança nas poligonais, mas pedia mais transparência na discussão. No começo do ano, a Aciap liderou uma carta aberta assinada por uma série de entidades se manifestando contra a proposta anterior de mudança das áreas colocada em audiência pública pela SEP e depois revogada.

Na visão do grupo, a mudança nas poligonais deve enfraquecer os portos públicos, ao deixá-los sem espaço para futuras expansões e reduzindo suas receitas. Além disso, as entidades e sindicatos afirmam que os trabalhadores portuários terão condições de trabalho piores nos portos privados.

As duas discussões para mudança das áreas de abrangência são lideradas pela secretaria de Portos. A expectativa do governo federal era de que todo o processo fosse concluído em até seis meses.

“A revisão da poligonal dos portos do Paraná é necessária e até o final do ano o estado terá uma nova poligonal. Mas, antes disso, queremos ouvir todos os atores envolvidos de forma democrática para que a revisão seja adequada e participativa”, disse o ministro Edinho Araújo após a primeira reunião sobre o tema em Paranaguá.

Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.