Ficou para o dia 24 de agosto a audiência que dará a sentença definitiva de três ações apresentadas na 33ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional de Trabalho do Rio contra a VarigLog.
As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho, a Associação de Comissários da Varig,e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, representados pelos trabalhadores do grupo Varig.
As ações pedem que a VarigLog, dona da Varig, seja responsável pelo pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da empresa.
Segundo o Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, se a causa for ganha na ação movida pelo MP, a VariLog terá que pagar em 48 horas os salários dos empregados e terá um prazo de dez dias após a dispensa oficial dos empregados para o pagamento de verbas rescisórias.
Na mesma ação o MP do Trabalho determina que os funcionários admitidos pela nova Varig recebam os mesmos salários que tinham na antiga empresa. A VarigLog havia dito que pagaria salários de mercado, em média 30% menores do que os da Varig antiga.
Carelli acrescentou também que, caso a Variglog perca a ação, terá que cumprir as decisìoes nos prazos estabelecidos. Caso contrário pagará multa de R$ 2 mil por empregado.
A audiência nesta terça-feira na Justiça do Trabalho foi apenas para que a defesa da VariLog pudesse apresentar suas alegações em relação às ações impetradas. Segundo Carelli, a VarigLog informou que não é de sua responsabilidade a sucessão trabalhista baseando-se na lei de recuperação.
Dos 9.500 antigos, 5.500 entraram numa lista de demitidos.
Nesta terça-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, disse que as rotas da Varig só poderão ser redistribuídas a outras companhias quando a VarigLog tiver a concessão regular .
A Infraero, por sua vez, está concluindo um estudo sobre o assunto.
