O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira (16) que a Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para recuperação de dívidas pelo banco de fomento.
Em dezembro passado, foi celebrado acordo pelo qual a AGC Energia, que pertence à Andrade Gutierrez, assumiu a dívida da Southern Electric do Brasil Participações junto ao BNDES totalizando atualmente R$ 2,1 bilhões.
A dívida é resultado da inadimplência pela Southern Electric do Brasil no pagamento de um empréstimo do BNDES concedido em 1997, no valor de R$ 600 milhões. O dinheiro, à época, foi usado para compra de debêntures conversíveis em quase 33 por cento das ações ordinárias da estatal mineira do setor elétrico Cemig.
"A homologação judicial do acordo, condição para a sua eficácia, encerra um litígio judicial iniciado há aproximadamente seis anos e permite ao BNDES realizar uma importante recuperação de crédito", informou o banco de fomento em nota à imprensa.
Pelos termos do acordo firmado no fim de 2009 entre as partes, serão pagos R$ 500 milhões à vista; outros R$ 850 milhões por meio da emissão de debêntures simples pela AGC Energia, em 10 anos e com remuneração a taxa de mercado, e R$ 765 milhões via emissão de títulos de dívida permutáveis por 39,18% das ações ordinárias de emissão da Cemig detidas pela AGC Energia.
As ações de emissão da Cemig penhoradas durante o processo judicial de propriedade da Southern Electric do Brasil serão mantidas como garantia do pagamento da dívida assumida pela subsidiária da Andrade Gutierrez, conforme o BNDES.
