Justiça autoriza depósito em juízo de tarifas portuárias pagas por operadores

Por decisão liminar concedida pela Justiça, operadores portuários que atuam no Porto de Paranaguá devem depositar em juízo o pagamento das tarifas portuárias, até então pagas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A decisão da juíza da 2.ª Vara Cível de Paranaguá, Danielle Nogueira Mota, já tem duas semanas e atendeu parcialmente a uma ação com pedido de cautela formalizada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), impetrada em junho. A Appa vai recorrer da decisão.

A decisão judicial provocou a reação do governador Roberto Requião, que acusou o Sindop de estar tentando descapitalizar o porto. "Depois, aparecem com a alegação de que o porto público não funciona; que temos que privatizar porque não temos capital para investimentos", disse ele.

A decisão da juíza surpreendeu até mesmo os operadores que entraram com a ação. Eles questionavam apenas o pagamento do equivalente a um terço do valor das tarifas, como é feito desde 2001. De acordo com operadores que não quiseram se identificar, na época foi feito um acordo com a Appa para o pagamento desse extra, para o saneamento de dívidas do porto. Pelo acordo, o pagamento seria feito apenas durante cinco anos, mas a Appa manteve a cobrança.

A briga veio à tona pela iminência do aumento de tarifas no Porto de Paranaguá. Em janeiro deste ano, foi autorizado reajuste de 21,3% pelo Ministério da Fazenda, com aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O reajuste ainda não foi autorizado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá. A Appa havia solicitado reajuste de 50%, alegando que as tarifas estão congeladas desde 2001. Os operadores alegam que o reajuste só pode ser aplicado sobre a tarifa real, descontando-se os 30% que teriam sido incorporados pela Appa nos últimos anos. "Eles querem reajustar as tarifas anexando o valor agregado, ou seja, o que era uma contribuição transitória por cinco anos foi apresentado como parte da tarifa", disse um representante dos operadores.

Apesar da liminar, os operadores afirmam que continuam realizando o pagamento diretamente à Appa. "Portanto, não tem como o governador dizer que o porto estará alijado de sua receita", disse um dos operadores. De acordo com a Appa, as tarifas sob bloqueio judicial representam 50% da arrecadação tarifária da autarquia.