Justiça barra suspensão de 212 planos de saúde

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Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região determinou ontem que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Mais cedo, a agência reguladora havia anunciado a suspensão de 212 planos, de 21 operadoras de saúde em todo o país. As informações são da Agência Brasil. Não há empresas paranaenses na lista.

Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já auditadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.

A ANS havia divulgado o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e junho deste ano e informou que, "devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa". Com a decisão do TRF, a agência deverá rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora.

A ANS informou que ainda não recebeu a notificação judicial, mas falou em "convicção" ao se referir à qualidade do processo da análise das reclamações recebidas. A agência disse que "mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa à proteção dos consumidores".

A princípio, a liminar vale até a decisão definitiva, de responsabilidade da 5.ª Turma do TRF da 2ª Região. A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como Amil, Allianz Saúde e Golden Cross. A instituição informou, por meio de nota, que fez "considerações e questionamentos" à ANS, depois de verificar "equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos". De acordo com a federação, a agência não atendeu às sugestões de adequação enviadas, o que motivou a ação.