Justiça cassa licença da Copel para operação de usina

Uma liminar da 1ª Vara Cível de Campo Mourão cassou por tempo indeterminado a licença da Copel de operação da Usina Mourão, em Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, suspendendo a geração de energia. A decisão foi tomada com base em relatórios técnicos que apontaram que o nível do reservatório estava baixo e as turbinas operando com força máxima. No final de julho a promotoria já havia protocolado uma Ação Civil Pública contra os diretores da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A medida foi tomada por causa de problemas causados pela diminuição do nível do reservatório, que chegou ao seu ponto crítico nos meses de março e abril. "Na primeira liminar deferida parcialmente, houve a solicitação para que o lago não fosse depreciado, mas em monitoramento foi constatado que a estação estava produzindo energia no máximo de sua capacidade a ponto de reduzir ainda mais o nível do reservatório, causando impacto ambiental e agravando a situação", explicou a promotora de Justiça, Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira.

Segundo a promotora, diante do relatório de monitoramento e da constatação de que nenhuma atitude por parte da empresa foi tomada, a Justiça resolveu cassar a licença de operação para evitar um impacto ambiental ainda maior. "Vamos aguardar da empresa uma proposta científica para que o dano na fauna e flora da unidade de conservação permanente seja reparado. A empresa tem de apresentar uma cota de produção de energia que não degrade o reservatório".

A promotora lembra que o reservatório está no interior de uma Unidade Especial de Conservação da União, criada para proteger uma área de manancial. "A empresa pode produzir energia desde que não haja dano ao meio ambiente. O que estava acontecendo era uma produção de energia em detrimento a questão ambiental". Ela lembra ainda que pelos laudos, a situação do reservatório não foi causada por conta de estiagem. "O nível de chuva foi superior a média nos últimos meses".

Conforme a assessoria da imprensa da Copel, a empresa ainda não foi notificada da liminar. "Ficamos sabendo por meio da imprensa. Quando da ação civil pública, a empresa apresentou um plano para reduzir o impacto ambiental no reservatório".

Com capacidade instalada de 8,2 megawatts, energia suficiente para abastecer 80% da cidade de Campo Mourão – município com cerca de 84 mil habitantes -a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) produzia energia para o sistema da Copel que repassava a Campo Mourão. "Com a suspensão da geração de energia, a cidade será abastecida pelo sistema Copel", diz a assessoria.