O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando Tourinho Neto, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar por improbidade administrativa os envolvidos na privatização do antigo Sistema Telebrás, formado por empresas federais de telefonia. A privatização do setor foi realizada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O MPF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a inocência do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-ministro das Telecomunicações, André Pinheiro de Lara Rezende, ex-presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho.
A ação do MPF alegava irregularidades no leilão de privatização em que o Consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste. De acordo com os promotores, "recursos que compuseram a primeira parcela do pagamento referente à compra das ações da Tele Norte Leste S/A provieram do BNDES, das seguradoras do Banco do Brasil e de empresas controladas por fundos de pensão de estatais. O consórcio teria sido formado, então, com empréstimos ilegais".
Em primeira instância, a Justiça concluiu que não houve violações no processo de privatização. Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, o MPF alegou que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas julgou com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.
Mas o juiz do TRF rejeitou o recuso do MPF com base no mesmo relatório do TCU. Em sua decisão, Tourinho Neto ressaltou ainda que a "anulação da operação de privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, podendo causar inúmeros prejuízos."
- BC quer regulamentar tarifas de cartões de crédito
- Fazenda espera aprovar regras para cartões em maio
- Justiça nega liminar e venda do Corolla continua proibida em MG
-
Culpa do povo? Discurso escapista de Lula traz riscos políticos
-
Raphaël Arnault: esquerdista radical considerado ameaça ao Estado é eleito na França
-
Eleição na França: incertezas do futuro e recados para o Brasil
-
Como a retirada de candidatos da esquerda e do centro impediu a vitória do RN na França
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast