A Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da rede da Eletronet, empresa de comunicação de dados que se encontra em processo de falência, e que tem a Eletrobrás como acionista.
O desembargador Sidney Hartung concedeu a liminar à União, com mandado de imissão de posse, na sexta-feira. Segundo uma fonte do governo, a decisão abrange as fibras ópticas apagadas (que não estão em uso pela Eletronet), e tem efeito imediato, a partir do momento em que o síndico da massa falida for comunicado oficialmente pela Justiça. Essa decisão é considerada um passo importante na definição do Plano Nacional de Banda Larga.
Na última reunião interministerial, no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou irritação ao ser informado de que o caso Eletronet ainda não estava resolvido.
Para que essas fibras sejam colocadas em funcionamento, o governo precisa investir em equipamentos de rede. Os técnicos que elaboram o Plano Nacional de Banda Larga têm a informação de que a Eletronet usa somente dois pares de fibra, sendo que, dependendo do trecho, a rede tem pelo menos 16 pares. A rede da Eletronet tem 16 mil quilômetros de extensão, e está presente em 18 Estados brasileiros.
O governo pretende criar uma estatal de banda larga, usando as fibras ópticas das estatais, como a Petrobras, a Eletrobrás e a Eletronet. No mês passado, os técnicos apresentaram ao presidente um plano que não previa o atendimento direto ao consumidor. Lula decidiu que o projeto deveria incluir essa possibilidade, e solicitou o levantamento de custos.
