Justiça dá nova liminar contra leilão de Belo Monte

A Justiça Federal no Pará concedeu, no início da tarde desta terça-feira (20), uma nova liminar contra o leilão da hidrelétrica de Belo Monte. A decisão é do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, o mesmo que já havia determinado por duas vezes a suspensão do leilão.

Trata-se de um terceiro pedido de suspensão do leilão, feito pela entidade Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. O leilão havia sido suspenso duas vezes por conta de ações do Ministério Público Federal do Pará.

Por conta desta nova liminar, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o resultado do leilão, realizado no início da tarde, ainda não será anunciado. A AGU já recorreu da decisão e diz que espera reverter o resultado ainda nesta terça.

Segundo o órgão, a liminar não invalida o leilão realizado pouco antes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que a decisão da Justiça paraense só foi comunicada depois. Por "precaução jurídica", no entanto, o resultado só será anunciado após a decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília.

De acordo com a Aneel, o leilão já havia sido encerrado quando foi comunicada da nova liminar, às 13h30. O presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélcio Neves Guerra,informou que o leilão terminara às 13h27. "Já tínhamos encerrado o processo de leilão e já tínhamos já o conhecimento de um vencedor", disse Hélcio Guerra. A Aneel informa que não há chance de o leilão ser anulado.

Dois consórcios se inscreveram para o leilão. Um deles, chamado Norte Energia, tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas.

O segundo consórcio, chamado Belo Monte Energia, tem a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia. Nesse grupo estão duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.

O governo informou que a Eletrobras definiu que a subsidiária Eletronorte será parceiro estratégico, ou seja, atuará ao lado de qualquer consórcio que vencer. Não há informações precisas, no entanto, de como será a parceria.

Duas das construtoras que auxiliaram nos estudos sobre o projeto, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, anunciaram logo após a publicação do edital que não participariam do leilão. Elas informaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa"

As construtoras vinham reclamando do preço máximo da energia a ser vendida estipulada pelo governo, de R$ 83 por MWh. O governo, no entanto, disse que o valor não seria alterado.

Imbróglio jurídico

A disputa, que decidirá o consórcio responsável pela construção da usina, já estava marcada para as 12h desta terça, mas foi suspensa na segunda-feira (19) por decisão da Justiça Federal do Pará. No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, cassou a liminar que impedia o leilão.

O Ministério Público Federal do Pará entrou com duas ações civis públicas na tentativa de barrar a disputa. No primeiro processo, o leilão chegou a ser suspenso, mas acabou confirmado na sexta-feira (16). Na segunda-feira voltou a ser suspenso quando a Justiça do Pará alegou suspeição sobre a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. São alvos de crítica a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio. O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. Trata-se da segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo Lula.