A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão do leilão de cinco blocos exploratórios na Bacia do Paraná com potencial para extração de gás de xisto, arrematados na 12.ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alegou que a licitação realizada pela ANP para exploração de gás de xisto trouxe risco sério de dano ambiental.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, titular da 5ª Vara Federal em Presidente Prudente, São Paulo, de acordo com nota enviada pelo tribunal.
A 12ª Rodada da ANP, que aconteceu no fim de 2013, licitou áreas com potencial para produção de gás natural convencional e não convencional, conhecido em alguns lugares como gás de xisto.
Dos cinco blocos, dois foram 100% arrematados pela Petrobras e os outros três por um consórcio formado pelas brasileiras Petra e Bayar, cada uma com 50%. No total, a União arrecadou mais de R$ 10 milhões por esses blocos.
Polêmica
Para extrair gás não convencional é preciso usar a técnica de fraturamento hidráulico, que consiste na explosão de rochas subterrâneas, além da injeção de produtos químicos e água no solo. A atividade é polêmica no Brasil e no mundo devido a seus riscos, ainda pouco estudados no país.
O juiz Ricardo Rodrigues explicou que, embora o referido gás seja uma importante fonte energética para o abastecimento da indústria e desenvolvimento do país, "é necessário que ocorra de forma sustentável, de modo a não degradar o meio ambiente ou se evitar ao máximo sua degradação, preservando-se os recursos naturais para as gerações futuras".
Na decisão, a Justiça também proibiu a ANP de realizar novas licitações na área que demandem fraturamento hidráulico, enquanto não houver a realização de estudos que demonstrem a viabilidade do uso desta técnica no solo da região.
Após a realização da 12ª rodada, muitos estados começaram a questionar os métodos necessários para a exploração dos recursos de gás, já que se encontram de forma dispersa no subsolo e exigem técnica de fraturamento.
A Justiça em alguns estados também já determinou a suspensão da licitação de blocos.
A Justiça do Paraná foi um deles, suspendendo a licitação de 11 blocos na mesma Bacia, mas que ficavam dentro de suas fronteiras. Também a pedido do MPF na Bahia, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licitação de 30 blocos licitados no Estado.
