A Justiça Federal em Paranaguá deferiu a liminar que impede a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de gerir o carregamento de soja nos navios atracados, sob a alegação de com isso impedir a mistura de soja transgênica com a convencional. De acordo com o juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski, a responsabilidade sobre a carga embarcada é exclusiva do comandante do navio. Além disso, segundo o juiz, a Lei de Biossegurança não impede a mistura de produtos transgênicos com outros. O que a lei determina é o direito do consumidor de saber sobre a natureza transgênica do produto exposto à venda.
A liminar deferida ontem é mais uma vitória da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) e do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) sobre a Appa. A medida, no entanto, pode ter pouco efeito prático. De acordo com informações do departamento operacional da Appa, nenhum navio deixou de atracar ou partiu sem carga total de Paranaguá por causa da determinação de segregação. Segundo a Appa, os navios carregam os dois tipos de grão e não misturam as cargas, porque as colocam em porões diferentes.
A Aciap e o Sindop também não têm informação sobre navios que tenham deixado de atracar. Mas para o advogado Marcelo Teixeira, que representa as entidades, a decisão da Justiça Federal é muito importante.
