Rio de Janeiro Em mais um capítulo da queda de braço entre a Justiça do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, em exercício na 1.ª Vara Empresarial do Rio, determinou ontem que a Agência devolva à Varig 22 slots espaços e horários de pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas (SP).
Nesta semana, a agência concluiu que a Varig não cumpriu os requisitos legais para manter os 23 slots que utilizava no aeroporto mais movimentado do país e anunciou que iria repassá-los a concorrentes no segundo semestre, após conclusão das obras de recuperação das duas pistas de pouso.
Um dos slots não faz parte da conta porque a Varig concordou em devolvê-lo à agência. Com a decisão, a Varig volta a contabilizar 124 slots em Congonhas. À decisão cabe recurso.
Para o juiz, o prazo que deve valer para a utilização dos slots em Congonhas não é o da lei do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), que previa a ocupação desses espaços em até 30 dias após o recebimento do Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo), ou seja, dia 15 de janeiro.
Fragoso entende que deve valer o prazo de um ato administrativo, o que significa que a Varig tem 30 dias a contar do dia 18 de dezembro para comprovar que utilizou esses espaços. "Como não há forma de contar esse prazo, uma lei específica para dizer como esse prazo conta, eu apliquei a lei que vale para os prazos administrativos, que vale para processo judicias. O prazo começa a fluir a partir do dia 18", disse Fragoso.
A Justiça acolheu recurso da companhia que argumenta ter comprovando a utilização dos slots de Congonhas dentro do prazo legal. Para o juiz, há fortes "indícios" de que a empresa tenha utilizado os slots dentro do prazo acima declarado. "Eu recebi até diários de bordo para comprovar", disse.
Sobre o cancelamento de 119 linhas domésticas da Varig, também decidida pela Anac, a Varig informou que isto não afeta a sua operação. "A Varig priorizou nesta primeira etapa de seu plano de negócios as linhas partindo do aeroporto de Congonhas, o que está absolutamente preservado", diz em nota.
