A juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o país.
As operadoras de telefonia foram notificadas pela Justiça do Rio por volta das 11h30 e precisam suspender o serviço. Caso contrário, as empresas ficam sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.
O bloqueio já começou a ser sentido por usuários no início da tarde desta terça-feira (19). Na Vivo, maior operadora do país, o bloqueio começou às 14h. A Nextel, por nota, afirmou que já foi notificada pela Justiça e cumprirá a decisão judicial. “Durante o bloqueio do aplicativo, o serviço de SMS da operadora será gratuito”, informou a empresa. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar.
A juíza afirma que o Facebook, empresa dona do WhatsApp, foi notificado três vezes sobre uma decisão para que fizesse interceptação de mensagens relativas a uma investigação em andamento, em sigilo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ainda de acordo com a magistrada, a empresa americana teria se limitado a responder, em inglês, que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários.
Daniela, no entanto, cobra do WhatsApp que as mensagens trocadas sejam desviadas em tempo real antes de serem criptografadas. “Deve se registrar que o juízo não solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento”, diz o texto da juíza.
O aplicativo só voltará a funcionar, segundo a juíza, quando o WhatsApp cumprir a decisão. Em postagem no Facebook, o CEO e fundador do aplicativo, Jan Koum, classificou o bloqueio como “revoltante”.
Criptografia
Em várias ocasiões, o WhatsApp já defendeu que não tem acesso às mensagens trocadas pelos usuários e que não arquiva esse tipo de informação. Em abril deste ano, uma atualização do app trouxe uma nova tecnologia de criptografia avançada, conhecida como “criptografia completa de ponta a ponta”. Por meio deste recurso, segundo o WhatsApp, fica garantido que, quando o usuário envia uma mensagem, a única pessoa que pode ler é a pessoa ou grupo de chat para o qual foi endereçada essa mensagem.
O Facebook anunciou no início deste mês que seu aplicativo de mensagens Messenger também passará a contar com este tipo de criptografia.
No texto em que determina a suspensão do WhatsApp, a juíza Daniela Barbosa argumenta que, diante das constantes negativas do aplicativo para cumprir ordens judicias, pode-se “então concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos”.
“Embora se diga, no âmbito geral, que a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp causa transtorno aos seus milhões de usuários, é necessário enxergar justamente o oposto, pois as investigações criminais onde atuam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, visam atender, justamente, à população como um todo”, escreve a juíza em outro ponto do despacho.
Casos recorrentes
O último bloqueio do WhatsApp ocorreu em maio deste ano. Na ocasião, um juiz criminal da comarca de Lagarto, no Sergipe, decretou a suspensão do acesso ao aplicativo por 72 horas. O bloqueio, no entanto, acabou durando cerca de 24 horas, já que um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu rever a decisão do juiz e acatar um mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.
Na ocasião, o WhatsApp emitiu nota criticando o bloqueio do serviço e defendendo que a medida punia 100 milhões de brasileiros. Entidades como a Proteste e juristas também condenaram a ação, vista como “desproporcional e ilegal”.
Em dezembro do ano passado, outra decisão judicial atingiu o WhatsApp, dessa vez vinda da Justiça do Estado de São Paulo.
Dificuldade técnica
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.
