Justiça do Trabalho determina arresto de bens da Varig para empregados

O juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, autorizou o arresto (apreensão) de bens da Varig por seu empregados, para que sejam usados como garantia do pagamento de passivos da empresa junto aos trabalhadores.

Segundo o advogado José Crescêncio da Costa Junior, do Escritório Bezerra Neves e Costa - que representa os trabalhadores -a ação foi movida pelas associações que fazem parte do Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Com o deferimento do juiz, os bens devem passar a ser administrados pelos empregados e concentrados por uma empresa denominada Varig Operacional.

O passivo da companhia permanece na antiga Varig. O pedido tambem prevê o uso dos recursos do fundo de pensão Aerus -cerca de R$ 200 milhões, dos 600 milhões em caixa, para cobrir despesas correntes da companhia. Quase simultaneamente à decisão do juiz, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou uma intervenção no Aerus e a liquidação dos planos de benefícios dos trabalhadores da Varig ( saiba mais ).

Segundo fontes da SPC, órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão, a medida foi necessária para evitar a tranferência de recursos do Aerus para o caixa da Varig, com o objetivo de proteger o patrimônio dos trabalhadores investidos no fundo.

Para reverter esta situação, o advogado que representa os trabalhadores da Varig informou que vai entrar com uma ação civil pública contra a decisão da secretaria e também vai encaminhar a ação de arresto ao juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Roberto Ayoub. A 8ª Vara Empresarial acompanha o processo de recuperação da companhia.

Ao ser perguntada sobre a ação de arresto de bens movida pelos empregados, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Paggio, disse desconhecer o processo. O sindicato tem sido representado pelo TGV nas ações relacionadas ao processo de recurso judicial.

A Varig tem dívidas estimadas de R$ 7 bilhões. Seu principal credor é o fundo Aerus, que tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa. O passivo com o Aerus deve-se a depósitos que não foram feitas pela empresa aérea nos últimos anos. A Varig também deve a bancos, empresas de leasing, distribuidoras de combustíveis e Infraero, entre outros.