Justiça federal derruba liminar e Campos Neto será investigado por offshore

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar obtida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que havia impedido a Comissão de Ética Pública da Presidência de investigar se o presidente do BC manteve offshore durante parte do exercício do seu cargo.

A informação sobre a empresa offshore de Campos Neto foi tornada pública pela série de reportagens Pandora Papers, em 2021, que foram baseadas em investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), do qual fazem parte os veículos brasileiros Poder360, Metrópoles, Piauí e Agência Pública. 

A investigação contra Campos Neto foi arquivada em dezembro de 2021 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que não houve crime da parte do presidente do BC por ele ter declarado às autoridades brasileiras a existência da offshore e da conta bancária no exterior vinculada a ela. 

Offshores são sociedades ou contas bancárias abertas no exterior, fora do país de domicílio dos proprietários, em geral sujeitas a regimes tributários mais vantajosos. 

Em 2023, enquanto Campos Neto virava alvo de ataques do presidente Lula e do PT por causa da política econômica do BC, o processo voltou a andar.

Foi então que Campos Neto conseguiu uma liminar para impedir que a Comissão de Ética Pública da Presidência julgasse o caso.

Segundo Campos Neto, a instauração de procedimento disciplinar contra ele por órgão vinculado ao Poder Executivo “viola frontalmente a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida ao BC”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido para derrubar a liminar alegando que a Comissão tem competência para analisar o suposto conflito de interesses e eventual desvio ético do presidente do BC.

Ao comentar sobre a decisão do TRF-1, nesta quinta-feira (8), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, questionou a motivação de Campos Neto para pedir a liminar contra a investigação.

“O Banco Central autônomo além de garantir independência política de seu comando está assegurando também liberdade para seus negócios? Se não devia nada porque entrou na Justiça para se livrar da Comissão de Ética?”, escreveu Gleisi no X.