A primeira condenação penal brasileira por crime de uso de informação privilegiada (insider trading) foi confirmada nesta segunda-feira em segunda instância. Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o recurso de dois ex-executivos da Sadia e aumentou a pena, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os dois foram condenados a prisão em fevereiro de 2011, mas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até o cumprimento da pena.
Com a decisão do tribunal, a condenação do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior passou de um ano e nove meses para dois anos, seis meses e dez dias. Já a pena do ex-membro do conselho de administração da empresa, Romano Ancelmo Fontana Filho, foi elevada para dois anos em um mês. Na sentença de primeira instância, em fevereiro de 2011, ele fora condenado a um ano e cinco meses. Os dois ainda podem recorrer a instância superior.
A 5ª Turma do TRF manteve as multas recebidas pelos executivos que, juntas, somavam R$ 724,6 mil. A pedido do MPF e da CVM o valor será revertido para o Fundo Penitenciário Nacional. O tribunal fixou também novas multas a título de dano moral coletivo. A ideia é ressarcir a sociedade dos danos causados pelas operações irregulares no mercado de capitais brasileiro. Murat deverá arcar com R$ 254 mil e Fontana Filho com outros R$ 305 mil, valores que serão destinados para a CVM promover campanhas educativas contra o crime de insider trading.
A denúncia de insider ocorreu em meio à oferta pública para aquisição de ações de emissão da Perdigão, em 2006, pela Sadia. Os executivos compraram papéis da Sadia na Bolsa de Nova York antes de a oferta hostil vir a público e realizaram lucros. Um terceiro envolvido, Alexandre Ponzio de Azevedo, ex-superintendente do Banco ABN Amro, que assessorava a operação pagou uma multa à CVM em 2008, encerrando o processo administrativo.
Para o MPF e a CVM, embora realizadas na Bolsa de Nova York, as negociações afetaram a confiança do mercado de capitais como um todo. O uso de informação privilegiada é crime desde 2002 no Brasil e o caso Sadia foi o primeiro a gerar uma condenação penal no País.
