Justiça Federal impede início das obras da usina de Mauá

Ponta Grossa – O consórcio Cruzeiro do Sul – que reúne Copel e Eletrosul – teve de abandonar a intenção de iniciar hoje as obras da usina de Mauá, no rio Tibagi. Estava previsto o início da retirada de vegetação da área a ser inundada e da instalação do canteiro de obras, mas a Justiça Federal de Londrina negou pedido judicial que autorizaria a construção.

O juiz Alexei Alves Ribeiro não aceitou os argumentos do recurso apresentado pelo consórcio, que pretendia derrubar efeitos de uma sentença concedida pelo mesmo juiz no início de outubro. Agora as empresas vão recorrer no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.

O imbróglio judicial não impede apenas o início imediato das obras. O consórcio deve patrocinar um amplo estudo do impacto sócio-ambiental que a usina representará para toda a bacia do Tibagi, dos Campos Gerais até o norte do Paraná. A Copel, pela assessoria de imprensa, informou que a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) nunca foi exigida em empreendimentos hidrelétricos brasileiros. A sentença, por sua vez, determina que seja seguida a portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estipula a exigência.

No recurso, a ser ajuizado na próxima semana, a Copel alega que a AAI pode ser realizada paralelamente à obra e que quando o consórcio participou do leilão da usina a exigência do estudo não existia. As empresas afirmam ainda que a responsabilidade por levantamentos ambientais é do poder concedente – no caso, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela estimativa da Copel, a AAI levaria 18 meses para ser concluída e a sentença condiciona a autorização ambiental para a obra ao resultado do estudo.

A decisão que agora impede o início das obras é fruto de uma ação protocolada em 1999, pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). O processo foi encampado pelo Ministério Público Federal, que questiona o resultado do estudo de impacto ambiental que permitiu o licenciamento prévio da obra. Para o assessor jurídico da entidade de defesa ambiental MAE, Carlos Eduardo Levy, a questão judicial precisa ser resolvida antes de qualquer ação irreversível. Ele destaca ainda que a usina de Mauá é apenas uma das sete que podem ser construídas no Rio Tibagi.

O próximo debate público sobre a implantação da usina já tem data marcada. Nos dias 8 e 9 de novembro, em Ortigueira e Telêmaco Borba, o IAP pretende apresentar à população as respostas do consórcio a todos os 70 condicionantes impostos para a concessão do licenciamento prévio. Orçada em R$ 950 milhões, a usina deve produzir energia suficiente para abastecer uma cidade de um milhão de habitantes.