Justiça Federal libera uso do terminal

A Justiça Federal de Paranaguá liberou o uso do terminal público de álcool de Paranaguá, que estava proibido desde novembro por questões ambientais e de segurança. O despacho da juíza federal substituta Gabriela Hardt foi publicado em 13 de abril, segundo informou ontem o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza.

Apesar da liberação, é pouco provável que o terminal venha a receber cargas volumosas nos próximos dias, uma vez que, em função da retração na demanda internacional, as exportações de álcool do Paraná caíram quase a zero neste ano. Inaugurado em outubro de 2007, o terminal custou R$ 14 milhões, mas funcionou apenas por poucos meses.

A suspensão da liminar que proibia operações no terminal é válida por 60 dias e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Paranaguá. Curiosamente, o próprio MPF é autor da ação civil pública que aponta problemas no terminal. "A suspensão se deu em função das conversações que estamos mantendo com o Ministério Público, para fazermos todos os estudos que ele deseja", argumentou o superintendente.

Segundo ele, a Appa e o MPF estariam preparando um acordo sobre a realocação das cerca de 400 famílias que hoje ocupam, de forma irregular, as imediações do terminal. "O próprio governador [Roberto Requião] já nos autorizou a desenvolver programas habitacionais com a Cohapar [Companhia de Habitação do Paraná]. Mas é importante destacar que todos os terminais daquela área, públicos e privados, terão que sentar à mesa para compartilhar a solução para essa questão social", disse Souza.