A 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a suspensão do acordo entre Boeing e Embraer, que prevê a criação de uma joint venture entre as duas fabricantes para a área de aviação comercial. A decisão, do juiz federal Victorio Giuzio Neto, tem caráter provisório, e atende a pedido dos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) . A informações foram divulgadas primeiro pelos portais G1 e Jota.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, diz um trecho da decisão, que foi publicada nesta quarta-feira (5).
No despacho, o juiz menciona a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipe, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.
O juiz destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a segregação no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, o Conselho poderia criar uma "situação fática de difícil ou de impossível reversão" nesse período. Apesar disso, ele ressalta que não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.
"Por derradeiro, o juízo não deixou de considerar que a presente decisão não provoca uma grave lesão à economia e ordem pública e se contém, exatamente, no objeto da ação popular no sentido de permitir que o cidadão atue de forma efetiva na proteção do patrimônio público que, no caso, é representado pela ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada", diz a decisão.
Na tarde de quinta-feira (6), a Advocacia Geral da União (AGU) informou ao G1 ainda não ter sido notificada.
Uma negociação milionária
A medida é mais um entrave á concretização da união entre as duas gigantes da aviação, anunciada em julho deste ano (2018). O acordo, que prevê a criação de uma nova empresa no valor de US$ 4,75 bilhões, depende da aprovação do governo brasileiro, que detém ações especiais (as chamadas “Golden Share”) que lhe dão direito a veto em decisões de grande importância da companhia.
A parceria prevê a criação de uma nova empresa, que não se sobrepõe às estruturas atuais das duas companhias, mas que deve concentrar a fabricação de aviões comerciais. Não haveria mudança no segmento de aviação militar, em um primeiro momento. A Boeing ficaria com 80% da joint venture, enquanto a Embraer teria a fatia restante, de 20%.
A proposta da Boeing é pagar U$ 3,8 bilhões pelos 80%, assumindo fatia majoritária das operações comerciais.
Riscos de acordo não andar
O presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, sempre deixou clara a intenção de finalizar o acordo ainda este ano (2018). A empresa teme ter maiores dificuldades em 2019, com a mudança de governo e de correlação de forças no Congresso.
Há uma discussão política em torno do acordo — um temor de que a parceria enfraqueceria a indústria aeronáutica brasileira, tirando o controle da joint venture das mãos da Embraer e esvaziando a cadeia produtiva. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), por exemplo, está em campanha para manter a empresa como “patrimônio brasileiro”, muito alinhado com as demandas de sindicatos dos metalúrgicos em São Paulo.
Em setembro, o Ministério Público do Trabalho propôs uma ação civil pública para que a parceria entre as duas empresas seja condicionada à manutenção de empregos, e a garantia de que a fabricação de aeronaves não seja transferida para o exterior.
No setor de aviação, muitos analistas veem a união como crucial para a sobrevivência das duas empresas, em especial depois que as duas principais concorrentes se uniram na aliança Airbus-Bombardier. O que dividiria o setor em dois grandes conglomerados de empresas, com a Boeing-Embraer na outra ponta.
