Justiça garante contratos de trabalho em Jirau

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A Justiça do Trabalho de Rondônia determinou, na noite de ontem, à construtora Camargo Corrêa e à concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) que mantenham o vínculo empregatício e os salários dos operários das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, paralisadas desde um quebra-quebra nos alojamentos na semana passada.

O juiz Afrânio Viana Gonçalves aceitou ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que obrigou ainda as empresas a transportar os operários para suas cidades de origem e trazê-los de volta, caso queiram trabalhar novamente no canteiro das margens do rio Madeira.

Na ação à Justiça, o procurador regional do Trabalho de Rondônia Francisco Cruz, argumentou que havia um clima de "insegurança e incerteza" no canteiro de Jirau e no povoado mais próximo da usina, Jacy-Paraná, que afetava os operários e os moradores.

A Justiça estipulou que o descumprimento de qualquer norma por parte das empresas acarretará numa multa de R$ 500 mil. As empresas ainda serão punidas em R$ 5 mil por cada trabalhador que não receber assistência e os benefícios previstos no contrato de trabalho.

Até o final da tarde de hoje, a Camargo Corrêa estava transportando em aviões e ônibus os últimos dos 7.500 operários que estavam alojados em ginásios e clubes de Porto Velho.