Justiça manda Anac devolver 'slots' à Varig

O juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou, nesta sexta-feira, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devolva à Varig 22 slots (espaços para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas que tinham sido cancelados na quinta-feira.

Na quinta-feira, a Anac cancelou 119 linhas aéreas domésticas da Nova Varig e 23 slots da empresa no Aeroporto de Congonhas. Quando recebeu a Certificação de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta), em 14 de dezembro do ano passado, a Nova Varig teria direito a 270 linhas domésticas mas, após o prazo de 30 dias para operar todos as rotas, a Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) constatou que a empresa havia operado apenas 151. Portanto, a a agência cancelou as 119 linhas que a empresa não estaria operando.

Quanto ao cancelamento das linhas, a companhia explicou na quinta-feira que já esperava a decisão e que planeja a "reintegração gradativa no mercado, de acordo com o aumento da frota". Segundo a empresa, a retomada dessas linhas não está atrelada à limitação dos slots no aeroporto de Congonhas e poderá ser novamente solicitada à Anac a qualquer momento.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa a Varig, disse que "a conduta da Anac já causou e continua causando enormes prejuízos à empresa e que poderá ser objeto de uma ação de reparação pelos danos que a Varig vem sofrendo". Segundo ele, esta foi a quinta vez que a Justiça impediu a Anac de repassar as linhas da Varig para as empresas concorrentes.