A rede de supermercados Carrefour está proibida de fazer venda casada de seguro residencial em seus cartões de crédito. A decisão é da 20ª Vara Cível de Curitiba, mas tem validade para todo o país. O Grupo Carrefour é acusado de cobrar dos consumidores, na fatura do cartão próprio da rede, um valor adicional referente a um seguro residencial que os clientes não haviam contratado.
O Seguro Residência Protegida Carrefour era comercializado pelo Banco CSF S/A, que também é réu no caso. A decisão da Justiça foi tomada a partir de uma ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, que analisou diversas reclamações de consumidores que estavam sendo cobrados sem consentimento prévio.
Além da proibição da venda casada, a Justiça determina que as empresas devolvam o dobro dos valores cobrados indevidamente e paguem multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Outro lado
Em nota, a empresa afirma que não pratica venda casada e que os serviços oferecidos estão alinhados com as normas regulamentadoras específicas para cartões de crédito e seguros. O Grupo Carrefour diz que “atua estritamente de acordo com a legislação, primando sempre pelo respeito aos seus clientes” e que vai aguardar a decisão final do processo.
