Justiça manda Webjet reintegrar os 850 demitidos

A Justiça do Trabalho do Rio concedeu liminar nesta sexta-feira (7) ao Ministério Público do Trabalho, garantindo a reintegração dos 850 funcionários da Webjet demitidos pela Gol há duas semanas. A decisão é resultado de denúncia feita pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) à Procuradoria no dia do anúncio dos cortes.

O juiz determinou multa de R$ 20 mil por trabalhador em caso de descumprimento da decisão e convocou uma audiência para o próximo 18 de dezembro para tratar da quitação do saldo salarial referente ao período de afastamento e programa de realocação e/ou dispenda nos moldes dos parâmetros junto ao Cade e sindicatos.

Na denúncia, o sindicato afirmava que a demissão em massa feria a cláusula 9 da convenção coletiva da categoria, que estabelece critérios para redução da mão de obra, como tempo de trabalho na empresa. Na decisão o juiz Bruno de Paula Vieira Manzini, cita o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) firmado entre Gol e Webjet. O documento é um mecanismo do Cade, o órgão de defesa da concorrência brasileiro, que garante a independência operacional das empresas antes de julgada sua fusão ou aquisição.

No documento, é dito que "é vedada a dispensa e/ou demissão injustificada, bem como transferência de pessoal, incluindo diretoria e/ou cargos de cunho decisório, entre empresas do grupo GLAI - ao qual pertence a Gol - e a Webjet". Com base no acordo, o juiz decidiu que "tendo em vista a concentração (...) declara-se a nulidade das dispensas dos empregados da empresa concentrada - Webjet".

Na quarta-feira, representantes do Sindicato dos Aeronautas e da Gol haviam se reunido com os procuradores para negociar a suspensão das dispensas, mas a Gol se negou a revogar sua decisão. Na ocasião, a companhia ofereceu um pacote de benefícios aos demitidos que basicamente se resumia a uma indenização correspondente a dez ou 15 dias de trabalho. A proposta foi levada à assembleia hoje nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador (antigas bases operacionais da Webjet) e foi rejeitada. "O pacote de benefícios é pífio", disse Graziella Baggio, do SNA.