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Baixo Iguaçu

Justiça multa responsáveis por projeto

A Justiça Federal de Francisco Beltrão (Sudoeste do Paraná) multou em R$ 250 mil a Engevix Engenharia S/A e sua subsidiária Desenvix S/A, responsáveis pelo projeto da hidrelétrica de Baixo Iguaçu, usina planejada para as proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. As empresas foram condenadas por litigância de má-fé. Na interpretação do juiz Sandro Nunes Vieira, as duas empresas teriam solicitado o arquivamento de um processo de licenciamento ambiental, no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com a intenção de "livrar-se" de uma ação civil pública que impedia a continuidade do processo. Em seguida, teriam apresentado ao IAP um novo estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), muito semelhante ao anterior. A segunda versão do EIA/Rima foi aprovada pelo IAP, que concedeu licença prévia à hidrelétrica.

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