Justiça multa Vivo e TIM por publicidade enganosa

O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira, 09, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção "Vivo de Natal". Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha "Namoro a Mil". As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas". As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Outro lado

Por meio de nota oficial, a TIM afirmou que não havia recebido a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa mencionada. A empresa informou queprecisa analisar o processo para se posicionar. A nota afirmava também que a "que a campanha "Namoro a Mil" foi realizada em 2004 e que, desde que se reposicionou no mercado – há cerca de quatro anos, não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minutos".