Justiça obriga BRF a exigir registro de terceirizados

Uma liminar da Justiça do Trabalho em Castro, na região dos Campos Gerais, obriga a Brasil Foods (BRF) a exigir das empresas terceirizadas o registro em carteira dos funcionários que prestam serviço na unidade do município de Carambeí. Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho, em Ponta Grossa, identificou 39 funcionários sem carteira assinada. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Carambeí, a fábrica tem entre 300 e 500 funcionários terceirizados de um total de 4,7 mil empregados.

O juiz Paulo Conte determinou que a BRF "cesse imediatamente" a admissão ou a manutenção de trabalhadores sem o respectivo registro formal. Se a empresa descumprir a determinação será penalizada com uma multa diária de R$ 100 por trabalhador em situação irregular. Em comunicado, a assessoria de imprensa da BRF disse que a empresa ainda não foi notificada e só se pronunciará após tomar ciência da ação.

O procurador Alberto Emiliano Neto lembra que a fiscalização identificou que estagiários estavam exercendo as funções de funcionários graduados e que alguns trabalhadores eram contratados como pessoa jurídica e não física.