Uma liminar favorável a um mandado de segurança coletivo apresentado pelos operadores portuários suspendeu o processo de licitação de áreas públicas no Porto de Paranaguá. A medida atinge obras estimadas em R$ 1,6 bilhão, que envolvem a criação de dez terminais e a construção de seis novos berços nas áreas de grãos, granéis líquidos, fertilizantes, veículos, celulose e carga geral.
A decisão do juiz da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, determina à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receber, analisar e responder a todos as sugestões enviadas pelas 36 empresas associadas ao Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) durante o processo de audiência pública no Paraná, ocorrido entre 21 e 25 de outubro de 2013.
A liminar também obriga a Antaq a apresentar as respostas antes de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as minutas de editais e contratos de concessão das áreas de Paranaguá. A decisão vale para todo o segundo bloco de áreas e instalações portuárias, que inclui ainda os terminais de Salvador, Aratu e São Sebastião. Enquanto não responder, a Antaq não poderá tocar a concessão de Paranaguá.
Segundo o advogado do Sindop, Fernando Muniz, a decisão de recorrer à Justiça ocorreu porque os operadores não tiveram espaço para se manifestar sobre o processo de licitação. Segundo ele, a Antaq se recusava a responder contribuições enviadas pelos portuários cujo conteúdo excedesse 5 mil caracteres. E só as aceitava por meio eletrônico e para assuntos pré-determinados. "Havia uma limitação também, durante as audiências públicas, para as falas dos operadores de inicialmente dois minutos, posteriormente ampliado para dez minutos", diz.
Repercussão
A Secretaria Nacional de Portos disse que a Antaq deve recorrer da decisão liminar. A agência informou ter recebido 1,8 mil documentos com sugestões para todo o segundo bloco. Os operadores do Paraná estimam ter enviado ao menos mil contribuições à Antaq, das quais 400 propostas teriam de ser respondidas com argumentos específicos, após análise de croquis, mapas e projetos enviados pelas empresas.
Em nota, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) afirmou que "não está arrolada no processo e acredita que a ação impetrada pelos operadores reflete o sentimento de toda a comunidade portuária à nova lei dos portos e também a como o governo federal vem conduzindo a política portuária nacional".
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) também apoiou, por meio de nota, a liminar. Segundo a entidade, essa medida é resultado do desrespeito e desconhecimento, por parte do governo federal, do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), que teve a participação de toda a comunidade portuária e foi aprovado por unanimidade.
Dedos de silicone usados para fraudar o ponto são apreendidos
Oswaldo Eustáquio, correspondente
Uma operação do Ministério Público (MP) do Paraná deflagrada no Porto de Paranaguá ontem à tarde descobriu que pelo menos 20 funcionários da autarquia fraudavam o ponto eletrônico com o uso de dedos de silicone. A Polícia Federal deu apoio à operação e apreendeu o material que era utilizado por terceiros para registrar a presença de funcionários que não iam trabalhar.
De acordo com o promotor de Justiça que atua na área de proteção ao patrimônio público, Leonardo Dumke Busatto, a partir de segunda-feira o órgão vai começar a trabalhar na identificação de quem são as digitais que fraudavam o ponto biométrico. "Também já requisitei imagens à Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina] para identificar quem registrava a presença dessas pessoas utilizando os dedos de silicone", disse Busatto. Informações preliminares do MP revelam suspeitas de que a prática era cometida por servidores de carreira do Porto. A operação ainda está em curso.
A fraude era adotada para bater o ponto de funcionários ausentes e, dessa forma, não terem perdas salariais. A suspeita foi detectada por técnicos da Appa, que encaminharam a denúncia ao MP. "Durante o processo de reavaliação do quadro funcional com vistas as adequações das atividades portuárias previstas em lei e o futuro quadro de pessoal da Appa, os nossos técnicos constataram a existência de possível fraude no apontamento do ponto funcional no sistema biométrico da autarquia", afirmou o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, via assessoria de imprensa.
