Justiça proíbe novas demissões de operários da Hidrelétrica de Jirau

A Justiça do Trabalho de Rondônia decidiu proibir novas demissões pelas empresas construtoras da Hidrelétrica de Jirau que seriam provocadas pela paralisação dos operários em março, segundo divulgou a Procuradoria do Trabalho do estado.

Antes dos protestos que paralisaram as obras da usina, 22 mil funcionários trabalhavam no local. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estimou que pelo menos 6 mil trabalhadores seriam demitidos. Mas o coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira, Cláudio da Silva Gomes, disse na época que o consórcio previu a dispensa de 4 mil trabalhadores nos próximos meses.

A juíza Arlene Regina do Couto Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, analisou na noite de terça-feira (3) um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho do estado e garantiu o vínculo de emprego aos trabalhadores da usina que foram mandados pelas empresas para seus estados de origem, para aguardar o retorno normal das atividades no canteiro de obras.

Essa garantia de emprego havia sido derrubada na Justiça, segundo o MP do Trabalho, após o sindicato dos operários e dirigentes das empresas construtoras apresentarem em audiência no dia 25 de abril um acordo coletivo que permitia a demissão dos trabalhadores.

O MP entendeu que o acordo não possuía eficácia por não cumprir as exigências e formalidades legais. O acordo também não foi analisado na assembleia dos trabalhadores, segundo informou o procurador do Trabalho Francisco Cruz. Segundo a assessoria do MP do Trabalho, isso deixou os trabalhadores passíveis de demissões sem critérios.

A assessoria de imprensa da Concessionária de Jirau – Energia Sustentável do Brasil (ESBR) informou que tomou conhecimento da decisão na quarta-feira. Procurada, a assessoria de imprensa Camargo Côrrea não informou até as 9h da manhã desta quinta-feira (5) se irá recorrer ou acatar a decisão judicial.

Em abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, teriam menos trabalhadores. O objetivo da medida seria garantir mais "tranquilidade na execução" das obras. O ministro explicou ainda que as empresas queriam antecipar o cronograma e por isso contrataram muitos trabalhadores, gerando dificuldades na administração da construção das usinas e conflitos nos canteiros de obra.

As obras em Jirau, paralisadas desde 15 de março, começaram a ser retomadas, gradativamente, em 11 de abril. De acordo com a assessoria de imprensa da construtora Camargo Correa, empresa responsável pelas obras, no entanto, somente os funcionários que moram na região ou que estavam nos alojamentos da margem esquerda do rio voltaram a trabalhar.

Ao determinar a retomada das obras em Jirau na época, a Justiça do Trabalho em primeira instância revogou, temporariamente, parte da liminar que garantia o vínculo empregatício dos trabalhadores que não fossem inicialmente reaproveitados pela empresa responsável pelas obras. Isso porque a retomada gradativa das atividades no canteiro de obras, segundo a Justiça, poderia requerer o remanejamento de operários nas diferentes fases da obra.