Justiça recebe laudos sobre aftosa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou na última sexta-feira à Justiça Federal em Londrina, no Norte do Paraná, os laudos técnicos que utilizou para concluir pela existência de um foco de febre aftosa na Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira.

A exigência dos laudos partiu do juiz substituto da 3.ª Vara Federal, Cleber Sanfelici Otero, que no último dia 12 concedeu liminar ao dono da fazenda, André Carioba, proibindo o sacrifício dos animais até conhecer os detalhes técnicos. Carioba alega que os 1,8 mil animais da fazenda não têm a doença.

Os laudos foram apresentados 15 dias após a liminar ser concedida, embora a decisão do juiz exigisse que eles fossem entregues até cinco dias depois da citação do Mapa, o que ocorreu no dia 19, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Até ontem, a multa somava R$ 8 mil. No protocolo entregue ontem, a União pede que seja considerada, para efeito de multa, a data em que a liminar do juiz foi juntada ao processo, o que ocorreu no dia 23. Otero não se pronunciou sobre o pedido.

Embargo

Enquanto o ministério tenta encontrar uma solução para que o país volte a exportar carne, mais um país embargou produtos brasileiros. A China suspendeu as importações de carne bovina, suína e de ovinos do Brasil. Em 2005, os exportadores brasileiros faturaram US$ 86 milhões com os embarques de carne bovina, suína e de aves para a China. Cerca de 92% do volume exportado é de frango "in natura", produto excluído do embargo, informou o Mapa. O Paraná vendeu para os chineses em 2005 US$ 3 milhões em carne suína e apenas US$ 140 mil em bovina.

No total, 55 países impuseram algum tipo de restrição à carne brasileira desde o início da crise da aftosa, em outubro passado. Alguns desses países, como é o caso de Peru, já suspenderam, de forma integral ou parcial, os embargos. Segundo a Secretaria de Relações Internacionais, o governo do Peru liberou as importações de carnes bovinas e suínas oriundas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Acre e dos municípios de Boca do Acre e Guajará, no Amazonas. A decisão foi comunicada ontem ao Brasil. As restrições peruanas estavam em vigor desde o dia 14 de outubro de 2005 e valiam para todo o país.