Justiça suspende atividades de 3 distribuidoras de combustíveis do PR

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Três empresas do setor de distribuição de combustíveis do Paraná tiveram as atividades suspensas por suspeita de irregularidades no recolhimento do ICMS. A determinação partiu de liminar concedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O nome das empresas não foi divulgado. Mas elas são sediadas no Paraná e respondem por 5% do total de combustíveis comercializados no estado, segundo a Agência de Notícias do governo.

De acordo com a ação cível da PGE, as empresas mascaravam o não recolhimento do ICMS da compra de combustíveis falsificando notas fiscais, que simulavam operações de envio para armazenagem e retorno. Elas compravam combustíveis com uma formuladora de São Paulo e as operações eram intermediadas por uma distribuidora com sede em Paulínia, em São Paulo, e filial em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. Ainda segundo o que foi divulgado pelo governo, as empresas devem cerca de R$ 160 milhões aos cofres públicos por causa das irregularidades.

A ação diz ainda que o mercado será "facilmente suprido" pelas outras empresas que atuam no estado. E que os consumidores "deixarão de ser enganados". Os atos praticados pelas empresas são classificados como violadores da ordem econômica e dos interesses da concorrência.

A sonegação fiscal por empresas ligadas à venda de combustíveis no Paraná deve ultrapassar os R$ 1 bilhão por ano, estima Roberto Fregonese, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR). "Elas se utilizam desse artifício para vender mais barato e criam concorrência desleal. Isso faz com que o mercado seja tão volátil", afirma.

Combustível formulado

Por serem comprados de uma formuladora, os combustíveis comercializados pelas empresas eram "formulados" – fabricados a partir da mistura de solvente e resíduos da destilação petroquímica. Apesar de não ser ilegal, o combustível formulado é menos denso e mais volátil que o convencional, e por isso rende menos. O produto já paga menos impostos que a gasolina convencional.

Fregonese diz que a sonegação de impostos na venda de gasolina formulada é mais "fácil". Isso porque, nesses casos, quem faz o recolhimento de impostos é a mesma empresa que vende o combustível, o que facilitaria a evasão fiscal.

Segundo o Sindicombustíveis-PR, Curitiba recebe cerca de 20 milhões de litros por mês desse tipo de combustível, produzido em São Paulo – o que corresponde a 13% das vendas de gasolina totais da cidade. Não há norma que obrigue o posto a informar que tipo de gasolina está vendendo. Para saber, o consumidor tem de perguntar ao frentista ou ao dono do estabelecimento.