Justiça suspende contratos para extração de gás

O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, de Cascavel, suspendeu na tarde de ontem os efeitos da 12.ª rodada de licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que já contava com contratos assinados para a exploração de gás de folhelho (também conhecido como gás de xisto) no Paraná.

A decisão atinge as empresas Copel, Bayar Em­preendimentos, Tucumann Engenharia, Petrobras, Petra Energia e Cowan Petróleo e Gás. A exploração da reserva de gás de xisto seria feita por meio da técnica de fracking, também conhecida como fraturamento hidráulico – o método é alvo de críticas de ambientalistas e geólogos, que o consideram danoso ao meio ambiente.

Na decisão, o juiz ordena que sejam realizados estudos técnicos-ambientais pelo Ibama que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica. A Justiça cobra ainda uma prévia regulamentação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) autorizando a utilização do método, estabelecendo, inclusive, o seu alcance e limites de atuação das empresas exploradoras.

As empresas estão impedidas de assinar contratos de concessão dos blocos localizados dentro da faixa de fronteira e os já assinados estão com seus efeitos suspensos. A ANP também terá que disponibilizar a íntegra dos contratos de concessão em seu site institucional.

A decisão judicial foi em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal e ocorreu um dia pós um protesto de moradores de Toledo contra o uso do fracking. A população teme que a técnica, que usa líquidos que provocam explosões em rochas subterrâneas para liberar a passagem do gás, provoque contaminação de lençóis freáticos.

Diferenças

O geólogo Vinicius Lorence lembra que existem poucas pesquisas sobre o fracking no Brasil. Ele diz que em países como os Estados Unidos e Canadá o fraturamento hidráulico foi utilizado sem grandes impactos ambientais, mas o exemplo de lá não pode ser aplicado ao Brasil. Isto porque cada região possui rochas diferenciadas e que necessitam de novos estudos. Em alguns países, como a Noruega, a utilização do método se revelou desastrosa ao meio ambiente.

A reportagem não conseguiu contato ontem à noite com a ANP e as empresas que tiveram os contratos suspensos.